domingo, 18 de novembro de 2018

Cuba, Opas, governo Dilma e PT formaram uma quadrilha internacional para o tráfico de pessoas no Mais Médicos, diz diretor do Instituto Interamericano para a Democracia


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O advogado e cientista político Carlos Sanchez Berzain, diretor do Instituto Interamericano pela Democracia, pediu a aplicação da Convenção de Palermo, especificamente do Protocolo contra o Tráfico de Pessoas, para responsabilizar criminalmente membros da ditadura cubana, da Opas, do governo Dilma Rousseff e do PT pelo tráfico de médicos cubanos no Brasil através do programa Mais Médicos. Para Berzain, há provas abundantes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, e “o Brasil tem todas as condições e a obrigação de aplicar a Convenção de Palermo e o Anexo sobre o Tráfico de Pessoas no caso dos médicos cubanos”. 


Ouça: 


Leia a íntegra do texto de Carlos Sanchez Berzain: 

Alegando o sofisma de "colaboradores ou internacionalistas", a ditadura de Cuba opera um sistema de médicos e funcionários em “condições de escravidão” com governos da América Latina e outros. O programa que no Brasil foi chamado de "Mais Médicos" terminou abruptamente por decisão do regime castrista, para negar o pedido feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro de que os médicos cubanos recebam a totalidade de seu salário, tenham o direito de homologar seus diplomas, e não sejam obrigatoriamente separados de suas famílias. Os antecedentes e as ameaças e coação com as quais o regime está forçando o retorno dos médicos a Cuba tornam aplicável o Protocolo de “tráfico de pessoas” da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. 
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O "Protocolo das Nações Unidas para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças" é o Anexo II da Convención. Seu artigo 3º, (a) define: "A expressão ‘tráfico de pessoas’ significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos"
O Protocolo II acrescenta que “o consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas ... será considerado irrelevante…". A Convenção foi assinada em dezembro de 2000, em Palermo. O Brasil ratificou a Convenção de Palermo e os anexos em 29 de janeiro de 2004, Cuba ratificou a Convenção de Palermo em 9 de fevereiro de 2007 e aderiu ao Protocolo sobre Tráfico de Pessoas em junho de 2013. 
O programa Mais Médicos foi iniciado pela presidente Dilma Rousseff em 8 de julho de 2013, e foi acusado, desde o início, de ser um sistema de escravidão, já que o regime cubano fica com aproximadamente 70% do salário pago por cada médico pelo Brasil, a Organização Panamericana para a Saúde (Opas), que serve de intermediária, retém recursos, e o médico recebe o resto. Os chamados “internacionalistas” são obrigados a deixar suas famílias em Cuba como reféns, que garantem sua sujeição e retorno. 
Através do mesmo sistema, médicos e funcionários cubanos servem também na Venezuela, Bolívia, Equador e outros países. Na Venezuela, o programa foi chamado “Missão Bairro Adentro”, compreende mais de 31.000 cubanos e tem idênticas denúncias de apropriação dos salários pelo castrismo. Na Bolívia, chama-se “Operação Milagre”, e os médicos bolivianos protestam contra a presença de milhares de cubanos, que foram acusados de más práticas médicas e de participação na política interna para apoiar o regime de Evo Morales. No Equador, o castrismo obrigou os “colaboradores” a “tuitar, com cota obrigatória”, a defesa do programa escravista. 
Já em 2014, o jornal El Nuevo Herald informou que "cerca de 3.000 profissionais cubanos, em sua maioria médicos, desertaram dos programas da Venezuela em 2013". Esta semana, o jornalista Andrés Oppenheimer trata o tema como “a escandalosa escravidão dos médicos cubanos no Brasil", demonstrando que as famílias dos médicos "permanecem em Cuba como reféns para reduzir o risco de deserções em massa”, acusando a participação da Opas e da OMS. O jornalista Mario J. Pentón publicou no Twitter o vídeo de um funcionário cubano coagindo outros: “os que se atreverem a pedir asilo no Brasil não poderão voltar a Cuba por oito anos".
Provas abundantes demonstram que os membros da ditadura de Cuba liderados por Raúl Castro, os altos executivos da Opas, e funcionários do governo Dilma e do Partido dos Trabalhadores constituíram um “grupo criminoso organizado” para cometer “crimes graves” com o “tráfico de pessoas”, obtendo como “produto do delito” muitos milhões de dólares, enquadrando-se nas definições do artigo 2º e também na “lavagem do produto do delito” do artigo 6 da Convenção de Palermo. O Brasil tem todas as condições e a obrigação de aplicar a Convenção de Palermo e o Anexo sobre o Tráfico de Pessoas no caso dos médicos cubanos. 
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Correio do Poder
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