terça-feira, 4 de dezembro de 2018

Palocci deve pagar 20 milhões de dólares ou voltar à prisão, diz MPF


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
Após o ex-ministro Antonio Palocci ser liberado para a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, o Ministério Público Federal apresentou uma petição solicitando que Palocci pague um valor superior a 20 milhões de dólares ou seja enviado de volta à prisão. 


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Segundo explica o Ministério Público, houve um erro na decisão do juiz que definiu o montante a ser pago, pois o juiz de Execuções Penais levou em consideração um valor que constava do acordo de delação, mas esta cláusula específica do acordo não foi homologada. Ao analisar o acordo, o desembargador responsável rejeitou a hipótese de colocar um limite máximo à indenização. 

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Sendo assim, o Ministério Público explica que Palocci não poderia passar ao regime de prisão domiciliar antes de pagar os valores devidos, decididos na sentença condenatória da 13ª Vara Federal de Curitiba. O Ministério Público pede: “No que diz respeito exclusivamente [a esta ação penal] à Ação Penal nº 5054932-88.2016.4.04.7000, ANTONIO PALOCCI deverá efetuar, de imediato, o pagamento da quantia de USD 20.439.382,16, convertidos pelo câmbio de 3,33 (23/06/2017), corrigidos monetariamente pelo IGP-M (FGV) a partir da data em que proferida a sentença condenatória e agregado de 0,5% de juros simples ao mês, conforme determinado na sentença condenatória”.

Os procuradores pedem ainda que seja mantido o bloqueio dos bens do ex-ministro, já que ele foi denunciado em outros dois processos, que envolvem valores altíssimos. O Ministério Público destaca: “cumpre destacar que, que conforme já comprovado[em outra ação penal] na ação penal nº 5054932-88.2016.4.04.7000, a própria “PLANILHA ITALIANO”, reconhecidamente vinculada aos valores ilícitos solicitados por ANTÔNIO PALOCCI, revela sem sombra de dúvidas a existência de repasses ilícitos no montante de, pelo menos, R$ 120.522.000,00 (cento e vinte milhões, quinhentos e vinte e dois mil reais), de modo que a manutenção do bloqueio se mostra efetivamente necessária”.

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Gazeta Social
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