quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Presidente do Senado não pode decidir sozinho sobre impeachment de ministros do STF, defende senador


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O  senador Lasier Martins protocolou um Projeto de Resolução para transformar as decisões sobre a aceitação de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal em decisões colegiadas. Os pedidos de impeachment de ministros do Supremo são, em princípio, analisados pelo Senado. No entanto, há uma análise prévia que é feita exclusivamente pelo presidente do Senado. Nenhum dos quase 30 pedidos de impeachment de ministros do Supremo já apresentados jamais passou da mesa dos presidentes. A proposta de Lasier Martins é para que essa decisão não possa mais ser tomada isoladamente pelo presidente. 


Assista: 


O senador divulgou um vídeo em que explica os motivos para a proposta de Resolução. Martins disse: “Atualmente, a decisão de recebimento de denúncia contra os ministros do STF e o procurador-geral da República fica a critério exclusivo do presidente do Senado. Com o Projeto de Resolução que apresentei hoje, essa deliberação passa a ser compartilhada com todos os senadores”.

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Gazeta Social
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