sábado, 16 de março de 2019

Bolsonaro anuncia MP para desburocratizar a criação de empresas


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por suas redes sociais, a publicação de uma medida provisória para facilitar a criação de empresas, eliminando burocracia. Bolsonaro disse: “Publicada a MP 876/2019 que prevê o registro automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual e outras derivações sem exigência de autenticação de documentos em cartório pois é uma medida arcaica e que já é objeto de dispensas e relativizações”.


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A Medida Provisória 876/2019 foi publicada na quinta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é melhorar o ambiente de negócios no Brasil, mediante a simplificação e a desburocratização do registro de empresas.

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A MP prevê o registro automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (LTDA), quando preenchidos determinados requisitos. Caso esses requisitos não sejam atendidos, ainda assim, os atos devem ser efetivados no prazo já vigente desde 2007, de dois dias úteis.

Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo informa que, de acordo com dados das juntas comerciais, esses tipos de empresa representam 96% das empresas que procuram registro — sendo que atualmente menos de 1% desses pedidos são indeferidos após análise dos documentos.

A MP também estabelece que a declaração do advogado ou do contador da empresa passa a ter fé pública. Na prática, quando o advogado ou o contador que representa a empresa atestar verbalmente, na hora do atendimento, a autenticidade de documento relativo à empresa que estiver representando na junta comercial, não precisará haver cópia autenticada.

O governo explica que a exigência de autenticação de documentos em cartório é medida arcaica e que há tempos já vem sendo objeto de dispensas e relativizações. O Executivo também observa que a possibilidade de declaração de autenticidade por advogados já é uma realidade há anos em processos judiciais.

A MP será analisada por uma comissão especial formada por deputados e senadores. Depois da análise na comissão, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, seguirá para o Senado.

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Gazeta Social, com informações da Agência Senado
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