sábado, 20 de abril de 2019

Deputado Paulo Martins faz grave alerta sobre o STF e expõe como 'rasgaram a Constituição'



O deputado federal Paulo Eduardo Martins fez um grave alerta a respeito das últimas ações dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. 

"Quero chamar a atenção desta Casa para um fato da mais alta gravidade ocorrido nos últimos dias: o Supremo Tribunal Federal, aquele que é o guardião da nossa Constituição, o guardião do nosso pacto social, rasga a Constituição e agride a liberdade de expressão ao censurar a revista Crusoé e o site O Antagonista. Esta Casa não pode se omitir perante essa agressão. Esta Casa não pode fingir que não vê o que está ocorrendo", admoestou o parlamentar.

Segundo ele, o STF não apenas rasga a Constituição, mas também viola princípios por motivos escusos: "O Supremo Tribunal Federal viola princípios para proteger um de seus membros. Não quero entrar no mérito do que a matéria traz, das informações que a revista publicou, mas é fato que nossa Constituição assegura a ela o direito de publicá-las, e quem se sentir lesado que busque os meios disponíveis. Mas os meios disponíveis não são usar seus poderes para rasgar a Carta Magna. Isso é extremamente grave. Hoje, foi uma revista; hoje, foi um site. Muitos de nós às vezes não concordamos com o que lá é publicado, muitos de nós às vezes também somos vítimas de mau juízo da imprensa, de mau trabalho. Mas defender a liberdade de expressão não é defendê-la quando você concorda com o que está sendo dito; é defendê-la exatamente quando você discorda do que está sendo dito, porque assim você defende um princípio. Hoje, calam aquele que diz aquilo com que você não concorda; amanhã, calam você", alertou.

No ensejo, ele expôs a importância da liberdade de imprensa e convocou o Congresso Nacional: "Foi a liberdade de expressão e a imprensa livre que garantiram muitos avanços neste País. Foi ela que revelou o caso Collor, foi ela que revelou o mensalão, foi ela que revelou o petrolão, e é certamente esse princípio que vai revelar quaisquer outros problemas que venham a ocorrer no Governo de Jair Bolsonaro. Defender a liberdade de expressão não é pauta de quem é oposição ou de quem é governo; é pauta de quem é democrata. E eu quero ver quem é democrata quando aquilo que está sendo dito é diferente daquilo que você pensa e, mesmo assim, você sai em sua defesa. Esta Casa não tem o direito de se omitir perante esse fato e, sim, tem que se levantar. Do contrário, será amordaçada enquanto dorme em berço esplêndido".
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