terça-feira, 30 de abril de 2019

Desembargador relata ‘sigilo absoluto’ em decisões do STF e alerta: o sistema judicial passou a ser ‘o primeiro violador de direitos humanos básicos’


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
Durante participação no Simpósio Internacional Anticorrupção, o Desembargador Fausto De Sanctis, do Tribunal Federal da 3ª Região, fez um importante alerta sobre o comportamento de ministros das Cortes Superiores. O desembargador mencionou a concessão de habeas corpus a políticos sob o mais absoluto sigilo, inclusive dentro do próprio Judiciário. Para o desembargador, o sistema judicial passou a ser “o primeiro violador de direitos humanos básicos”. 

Ouça: 


Em um trecho do discurso que circula em vídeo nas redes sociais, o desembargador Fausto de Sanctis faz um relato estarrecedor. Ouça: 

Eu estou recebendo habeas corpus, vindo de corte superior, STF, em que agora assim, é sigilo absoluto. Só eu tenho acesso, nem os funcionários podem ter acesso. 
A decisão do ministro é absolutamente sigilosa, a ponto de gerar dúvida se eu posso dar ciência do habeas corpus concedido a políticos para o juiz de primeiro grau. Porque o juiz de primeiro grau que estava com a causa, e vem para mim, então, para que eu tome ciência, num âmbito, com um carimbo vermelho no sistema digital, em vermelho, que não se pode dar ciência a ninguém. Ninguém tem acesso. 
Sigilo dentro do Judiciário, porque não se quer transparência. Por quê? Por que será?
Por causa da reação popular, que viria com certeza? E isso está me angustiando, porque o sistema judicial, a pretexto de defesas que considera legítimas, passou a ser violador, o primeiro violador de direitos humanos básicos, até da sociedade saber o que os seus juízes estão decidindo. Estamos nessa realidade. 
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Correio do Poder 
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