sábado, 20 de abril de 2019

Senadores Kajuru, Delegado Alessandro e Reguffe colocam Alcolumbre contra a parede sobre CPI 'Lava Toga'



O senador Jorge Kajuru colocou "contra a parede" Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ao constatar o que parecia ser o arquivamento da CPI da operação "Lava Toga". 

"Não, antes de orientar, Presidente, desculpe, com todo o respeito, sabe o tanto que o admiro, mas eu não tenho condições nem de votar. Aliás, eu proporia até, a partir de agora, a obstrução aqui. Não vamos votar, de forma alguma, em nada aqui. É verdade o que está aqui? É decisão do senhor, Presidente? O senhor acaba de arquivar a CPI da Toga, sem ouvir o Plenário, sem deixar que este Plenário decida, sabendo que, no Plenário, a CPI será derrotada? Aí o senhor, sozinho, decidiu isso, Presidente?", questionou Kajuru. "Não, não, Senador, não houve recurso em tempo regimental para a Comissão. Eu vou explicar a V. Exa...", respondeu Alcolumbre.

Em seguida, pressionado também pelos senadores Reguffe e Delegado Alessandro Vieira, Alcolumbre alegou: "Reafirmo que, regimentalmente, se exauriu o prazo regimental para o recurso. Portanto, regimentalmente, nós poderíamos e deveríamos encaminhar a matéria para o arquivo, mas, repito, no entanto, a Presidência assumiu um compromisso político de submeter a matéria ao Plenário. Nesse sentido, a despeito do que prevê o Regimento Interno, esta Presidência considerará como se houvesse sido – considerará como se houvesse sido! – apresentado recurso contra a decisão da CCJ, de forma que a matéria será oportunamente pautada para a deliberação do Plenário".

O senador Delegado Alessandro, por sua vez, retrucou: "Presidente Davi, quero deixar consignado o equívoco do entendimento jurídico. V. Exa., e as notas taquigráficas estão aí, ao recorrer de ofício – e eu aderi ao recurso –, mencionou o art. 48 no seu inciso XI, e o artigo é claro, transparente: o recurso é para o Plenário, ouvida a CCJ. De toda sorte, o senhor supriu a deficiência da sua assessoria jurídica, assumindo o compromisso político. Mas eu reforço o que já lhe sugeri em privado: qualifique sua assessoria jurídica para que não seja exposto a ridículos como esse, porque o compromisso estava dentro do que estava previsto no Regimento".
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