terça-feira, 25 de junho de 2019

AGORA: Onyx Lorenzoni concede coletiva do Governo Bolsonaro sobre novas medidas relacionadas a armas



O ministro Onyx Lorenzoni, em entrevista coletiva, anunciou os avanços na questão da posse e porte de armas. Segundo Lorenzoni, vem sendo construído um entendimento entre o Executivo e o Legislativo, sobre a questão que envolve a posse, o porte de armas, e os CACs. 

Lorenzoni explicou que, após entendimentos com o Legislativo, o governo reeditou um decreto de posse de armas, trazendo nessa reedição os avanços que já estavam consolidados, entendidos como uma matéria já bastante pacificada. Em seguida, o presidente Bolsonaro reeditou o decreto dos CACs, que também já tem um bom nível de entendimento e pacificação. O governo deve ainda propor um Estatuto para os CACs. 

Segundo o Ministro, o Senado deve votar hoje a posse estendida para o produtor rural. O projeto de lei deve ser votado hoje e ser enviado em seguida para a Câmara, onde será votado amanhã, e irá para sanção. 

Em relação ao porte de armas, o governo protocolizou um projeto de lei na Câmara, com regime de urgência constitucional, e o presidente da Câmara se comprometeu a votá-lo em 30 dias, para que, em 40-45 dias, tenhamos uma lei que trate do porte de armas no Brasil. Para que não haja um vácuo legal, o governo vai reeditar as mesmas regras de 2004, para permitir a renovação e a concessão de novos portes enquanto a Câmara e o Senado não votam.
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