quarta-feira, 12 de junho de 2019

CCJ derruba decreto que flexibiliza porte de arma; veja quais senadores votaram contra o decreto


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) sete projetos de decreto legislativos que tornam sem efeito um decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza a posse de armas no Brasil. Os PDLs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019 tramitam em conjunto e seguem para a análise do Plenário em regime de urgência, podendo ser votados ainda hoje.

Ouça: 


A CCJ rejeitou, por 15 votos a 9, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES). Ele era contrário aos PDLs e favorável ao Decreto 9.785, de 2019. O regulamento assinado em maio pelo presidente da República concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Nesta quarta-feira, Marcos do Val voltou a defender o decreto, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003).

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— As armas são o único meio para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem segurança não existe a liberdade. Se o cidadão estiver amparado pela lei para defender sua família, o criminoso vai pensar duas vezes antes de invadir uma residência ou um comércio — afirmou o relator. 

OS PDLs aprovados pela CCJ são assinados pelos senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Fabiano Contarato, Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho e Zenaide Maia (Pros-RN).

Os senadores que votaram contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro foram: 

Renan Calheiros (MDB)
Esperidião Amin (PP)
Veneziano Vital do Rêgo (PSB)
Cid Gomes (PDT)
Fabiano Contarato (Rede)
Alessandro Vieira (Cidadania)
Otto Alencar (PSD)
Antonio Anastasia (PSDB)
Eduardo Girão (Podemos)
Rose de Freitas (Podemos)
Rodrigo Cunha (PSDB)
Humberto Costa (PT)
Renilde Bulhões (Pros)
Rogério Carvalho (PT)
Rodrigo Pacheco (DEM)

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Correio do Poder
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