sexta-feira, 21 de junho de 2019

Sergio Moro denuncia intimidação, retruca quem o compara a criminosos e dá aula - Gov. Bolsonaro



Durante sessão na CCJ do Senado Federal, Sergio Moro, ministro da Justiça do Governo Bolsonaro, denunciou tentativas de intimidação realizadas por criminosos contra ele e outros membros da Força-Tarefa da Lava Jato, retrucou quem comparou suas ações com as de criminosos e deu uma aula sobre Estado de Direito e legalidade de provas.

"A questão da prova ilícita. Existe lá uma jurisprudência do Direito norte-americano que envolve a obtenção da prova ilícita de boa-fé, que é basicamente um caso chamado Estados Unidos versus Leon, salvo engano em 1986, em que um policial cumprindo mandado de busca acaba colhendo provas em circunstâncias nas quais depois se revelou que não seria lícito colher a prova. O entendimento que houve naquela época pela Suprema Corte foi o de que o policial agia de boa-fé e de que aquela prova não devia ser excluída. Mais ou menos o raciocínio deles é que a exclusão das provas ilícitas visa coibir o cometimento de um crime para obtenção da prova, e, como ele agia de boa-fé, não era esse o caso", relatou.

"Agora, com a situação de que nós falamos hoje não cabe nenhum paralelo. O que nós temos aqui é um crime em andamento. Foram 'hackeados', invadidos os telefones dos Procuradores da República, sabe Deus mais de quem, jornalistas, Parlamentares. O Senador Kajuru mencionou ali... Eu sinceramente não sabia, Senador, peço até desculpa, eu não quis fazer nenhuma referência indireta. Então, é um crime em andamento", assestou Moro.

No ensejo, Moro aventou sua análise do caso. "Na minha percepção, 'hackearam' os dos Procuradores da República, aparentemente conseguiram obter mensagens que estão sendo apresentadas – nós não sabemos se adulteradas ou não –, e examinaram aquele material. Na minha avaliação, não acharam nada naquele material que me comprometesse, tentaram invadir o meu terminal mais recentemente. Não encontraram nada. Como eu já mencionei, eu saí do Telegram há mais de um ano. Até verifiquei agora ali fora a informação, e a informação que existe é que, a partir de seis meses de inatividade no Telegram, as mensagens são excluídas, mesmo da nuvem. Então, a afirmação do Senador anteriormente aqui é equivocada".
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