domingo, 18 de agosto de 2019

Jovem deputado Marcel van Hattem enfrenta Rodrigo Maia e tenta anular votação de 'abuso de autoridade'




Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcel van Hattem aventou por que considerou um "abuso" a forma como Rodrigo Maia, presidente da Câmara, conduziu a votação do projeto de "abuso de autoridade".

"Sinceramente, Sr. Presidente, foi um abuso, um abuso, colocar o projeto em votação no mesmo dia em que se aprovou o regime de urgência. Aliás, sem a nossa concordância. Votamos contra o pedido de urgência. Mais abusivo ainda foi não dar condições à Minoria de exercer o seu direito de solicitar uma verificação nominal no plenário. É irônico, é paradoxal que seja assim, porque esse projeto trata justamente do abuso de autoridade", assestou.

"O abuso de autoridade precisa, sim, ser coibido, precisa ser punido. Prova disso é que nós estamos buscando junto ao STF que seja corrigida uma decisão que não respeitou o Regimento Interno. Nós esperamos que um projeto melhor seja apreciado por esta Câmara, que ele seja aprimorado, que abusos de autoridade sejam punidos, mas que isso não signifique o fim do combate à corrupção, o ataque frontal à Operação Lava-Jato, o ataque frontal a todos os policiais que buscam fazer cumprir a lei no dia a dia, que não poderão mais sequer algemar preventivamente bandidos", explanou.

"Não poderá mais ser feita a investigação de advogados que claramente estejam mancomunados com o crime. São apenas dois exemplos de medidas aprovadas nesse projeto de lei do abuso de autoridade.
Portanto, nós estamos utilizando a nossa prerrogativa, o que nos garante a Constituição da República Federativa do Brasil, e, mais do que isso, estamos buscando o respeito ao Regimento Interno desta Casa, aumentando o poder da democracia, aumentando o poder dos Deputados, dando de volta às minorias as suas prerrogativas, para que possamos de fato defender sempre um Brasil melhor, um Parlamento mais forte, o combate à corrupção", declarou van Hattem.
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