terça-feira, 6 de agosto de 2019

Senador Álvaro Dias escancara como políticos estão protegidos pelo 'guarda-chuva da impunidade' no STF



Em pronunciamento realizado no Senado Federal, o senador Álvaro Dias aventou como políticos estão sendo protegidos pelo "guarda-chuva da impunidade" devido ao foro privilegiado. Ele comparou resultados no combate ao crime realizado por parte da Operação Lava Jato com a inércia vigente no STF e clamou pelo fim do instituto.

"Eu coloco já, em primeiro lugar, a aprovação pela Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado das autoridades, por se tratar de uma proposta emblemática que atende à aspiração nacional por uma nova Justiça no País, onde todos seremos iguais perante a lei. O art. 5º da Constituição estabelece que somos iguais perante a lei, mas, no corpo da mesma Constituição, há dispositivo que desmente, já que se introduziu privilégio para as autoridades", assinalou.

Ele destacou, no ensejo, como milhares de autoridades têm privilégios, o que ofende o espírito da Constituição Federal. "E, sobretudo, a partir da Constituinte de 1988, o foro privilegiado ganhou asas e voou, alcançou autoridades como em nenhum outro país do mundo. Transformou-se no guarda-chuva protetor daqueles que cometem ilícitos, que praticam atos de corrupção e permanecem impunes, porque o Supremo Tribunal Federal não chega a julgá-los, ocorrendo sempre a prescrição das ações, isto reiteradamente, e o exemplo maior nós estamos verificando agora por ocasião da Operação Lava Jato", referiu.

"Em cinco anos de Operação Lava Jato, nós tivemos 285 condenações em primeira instância, com quase 3 mil anos de prisão, e, no Supremo Tribunal Federal, tivemos apenas uma condenação, com 13 anos de prisão. Essa diferença é proporcionada pelo instituto do foro privilegiado. É, sem dúvida nenhuma, urgente acabar com ele, para que todos possamos ser iguais perante a lei. Não há razão para se colocar num pedestal 55 mil autoridades, mais de 55 mil autoridades neste País, protegidas por esse guarda-chuva da impunidade", complementou o parlamentar.
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