sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Senador Márcio Bittar rebate decisão 'assustadora' do STF, defende CPI Lava Toga e confronta



Em pronunciamento no Congresso Nacional, o senador Márcio Bittar qualificou como "assustadora" uma decisão do STF que anulou processo contra Bendine, presidente do Banco do Brasil durante a era petista. No ensejo, o parlamentar explicou por quais motivos, após deixar de apoiar a CPI da "Lava Toga", mudou suas concepções.

"A decisão do Supremo Tribunal Federal de anular o processo do ex-Presidente do Banco do Brasil Bendine me é uma decisão assustadora, porque vários assessores, advogados, juristas estão dizendo que o argumento que fez o Supremo anular o processo é um argumento frágil, porque tanto o ex-Presidente do banco como aqueles que delataram, ambos são réus, e parece que o entendimento é claríssimo de que entre réus não há aquele que tenha que falar primeiro ou por último. Portanto, o argumento da defesa do ex-Presidente não seria válido. O que fica parecendo é que é um caminho aberto para que, daqui a pouco, outros que já foram processados e condenados em segunda instância, assim como o ex-Presidente do banco, o Bendine, possam também ter seu processo anulado", asseverou.

"E aí fui um daqueles, Sr. Presidente, que não assinei a CPI contra o Judiciário, porque entendia, naquele momento, que o Brasil tinha uma agenda de socorro – SOS Brasil – para salvar o Governo Federal, os Governos dos Estados e vários Municípios do Brasil. Precisávamos fazer as reformas propostas pelo Governo eleito em 2018. E eu entendi, disse isso na CCJ claramente, publicamente, que nós inverteríamos a agenda do Brasil", complementou.

"Conheci também os argumentos jurídicos que ajudaram a me dar mais força para afirmar, porque o argumento jurídico dava conta de que provavelmente alguém ia entrar no Supremo para saber se procedia ou não, se nós teríamos esse poder ou não, e o Supremo é que teria que julgar. Portanto, haveria uma contenda jurídica. Então, esses argumentos, muito bem delineados, defendidos pelo nosso Senador Pacheco, lá de Minas Gerais, o Rodrigo, um colega absolutamente competente, contribuíram para que o meu voto e a minha não assinatura tivessem clareza. E eu disse, com toda a firmeza, que conhecia, a partir daquele momento, argumentos jurídicos, mas que a minha argumentação era nesse campo mais político, porque eu entendia que o Congresso Nacional se afastaria da pauta urgente, que era a pauta das reformas econômicas", declarou o parlamentar.

No ensejo, ele explicou sua mudança de posição: "Então, há prova, Sr. Presidente, que agora eu já não tenho mais a mesma preocupação. E, quando eu vejo o Supremo Tribunal Federal tomar decisões como essa, eu paro e penso se, de fato, não é o momento de fazer com que essa CPI prospere porque, de um lado, o Congresso já demonstrou que não para por conta dessa relação com o Executivo – as reformas estão caminhando – e, por outro lado, o Supremo continua tomando atitudes que parece que se acha acima de tudo e de todos. Essa era a primeira observação, Sr. Presidente".
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