sexta-feira, 27 de setembro de 2019

‘O STF escarneceu da Nação e decretou o fim do Estado de Direito no Brasil’, diz Modesto Carvalhosa


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
Para o jurista Modesto Carvalhosa, o julgamento de ontem do Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela possibilidade de anular condenações por uma questão processual que não está prevista em lei, representa “o fim do Estado de Direito no Brasil”. Segundo Carvalhosa, “o Brasil passou a ser uma ditadura dos corruptos, das organizações criminosas e de delinquentes de todo o gênero”.




Ouça: 


Leia o texto de Modesto Carvalhosa: 

A Constituição de 88 acaba de ser revogada pelo STF.

O povo brasileiro assistiu, entre incrédulo e estarrecido, a um desfile de elucubrações alucinadas que derrogaram o império da LEI, precisamente na Casa onde ela deve prevalecer sobre qualquer tendência, meia verdade, meia certeza.
O Supremo Tribunal somente pode julgar com base na LEI.
Leia também: 

O Brasil passou a ser uma ditadura dos corruptos, das organizações criminosas e de delinquentes de todo o gênero.
Embora possa receber benefícios que variam da redução até mesmo à isenção da pena, o delator não deixa de ser réu e, na ordem dos atos processuais, tanto quanto o réu não delator, conserva o direito de pronunciar-se depois do Ministério Público.
Está evidente que o objetivo é o de anular as condenações dos corruptos. Ontem, os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade e da impessoalidade foram lançados ao lixo para beneficiar criminosos, estejam eles já condenados ou ainda não.
Ontem, com toda a pompa, circunstância e descaro, o Supremo Tribunal escarneceu da Nação e decretou o fim do Estado de Direito no Brasil.
Veja também: 






Gazeta Social
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