terça-feira, 1 de outubro de 2019

‘Já que o PT não conseguiu venezuelizar o País a partir do Palácio do Planalto, tratou de lograr seu intento no STF’, diz Modesto Carvalhosa


Imagem: Produção Ilustrativa / Folha Política
O jurista Modesto Carvalhosa aponta o papel do Supremo Tribunal Federal na atual situação política do País. Segundo o jurista, “temos dito, e é preciso ressaltar, porque grande parte da mídia, da intelectualidade e do empresariado não vê ou finge não ver: o Brasil sofreu um golpe de Estado. A única diferença é que os golpistas não usaram bala nem canhão, mas se valeram de expedientes revestidos de uma falsa juridicidade”.




Ouça: 


Leia o texto de Modesto Carvalhosa:

Ao recusar o regime semiaberto, o que Lula faz é descumprir o que a lei determina.
Em sua “carta ao povo brasileiro”, ele não sente a menor vergonha de se dizer vítima de arbitrariedades dos procuradores e de Sergio Moro, que só o Supremo Tribunal Federal poderia corrigir.
Bem, diante de todas as barbaridades que os ministros têm perpetrado, não surpreende que a esperança do político preso repouse naquelas amarfanhadas togas.
Com a esperteza que o distingue, o velho corrupto já percebeu o caminho das pedras: se a lei é legítima, o negócio é descumpri-la, pois, ao fim e ao cabo, encontrará guarida na Corte Suprema.
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Acontece que, a cada dia que passa, pelos sucessivos desgostos que padece, o povo, com a dignidade patriótica que, isso sim, o distingue, a ninguém haverá de surpreender se se negar a obedecer a leis ilegítimas, assim como às decisões judiciais nelas baseadas.
Temos dito, e é preciso ressaltar, porque grande parte da mídia, da intelectualidade e do empresariado não vê ou finge não ver: o Brasil sofreu um golpe de Estado. A única diferença é que os golpistas não usaram bala nem canhão, mas se valeram de expedientes revestidos de uma falsa juridicidade.
No mais das vezes, quando se pensa em golpe, o que vem à mente são tanques na rua para a deposição do Chefe do Poder Executivo.
No Brasil, não. Já que o PT não conseguiu venezuelizar o País a partir do Palácio do Planalto, tratou de lograr seu intento no STF, recebendo notáveis préstimos do Legislativo e mesmo de setores da Mídia para instaurar um regime de exceção que, todavia, nasce carcomido e destinado a cair em breve, se a Lava Jato fizer o que recomenda o Professor Evandro Pontes: total exposição do resultado das investigações já!


Na entrevista mencionada por Carvalhosa, concedida em agosto, o jurista Evandro Pontes afirma: 

Na medida em que o STF age a latere do sistema, age de forma a violar a própria constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente não fez nada para restaurar a ordem.

Pontes acrescenta, ao ser questionado se não se tratava de atos isolados de ministros: 

Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega. O silêncio da Corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros. Exemplo contrário disso foi o do Desembargador Favretto: ao tentar lançar mão de um expediente ilegal, a Corte como um todo se insurgiu e impediu que a ordem ilegal saísse com o timbre do TRF4. Os demais colegas preservaram a integridade institucional da Corte. Se o STF não faz o mesmo e aceita que ordens sejam emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é sim colegiada e recai sobre aqueles que preferem reclamar na imprensa (que não é função de um juiz) e deixam de agir como juízes impedindo que um sistema paraestatal seja colocado em operação.
O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por isso não falo das pessoas, falo da corte mesmo pois no caso da decisão da transferência do Lula, em que houve supressão de instância, a Corte integrou a decisão com 10 votos favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito de Censura à Crusoé: foi claramente um ato institucional da própria Corte e não de ministros isoladamente), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal. Suas decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição: basta ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de base para a decisão – não há, simplesmente não há. São atos de puro totalitarismo gestados a latere. Desta forma, Ana, o golpe já foi dado. Tudo o que decorrer dele é mera consequência de um golpe, jamais será uma resposta em ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe. Já estamos na marcha da história para recobrar o sistema que já foi rompido por iniciativa clara e desabrida do STF (e, repito, a responsável por isso é a corte sim e não os ministros isoladamente) ou simplesmente aceitá-lo. A escolha agora cabe ao povo brasileiro.
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Correio do Poder
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