sexta-feira, 4 de outubro de 2019

‘O STF quer que apenas os corruptos sejam beneficiados’, diz Modesto Carvalhosa




O jurista Modesto Carvalhosa expôs a situação criada pelo Supremo Tribunal Federal ao anular condenações por uma questão processual não prevista em lei e propor aplicar essa decisão para todos os outros casos. Segundo Carvalhosa, a decisão do Supremo “acabou por criar as condições para um caos judiciário em termos de segurança pública”, já que, ao estender os efeitos da decisão, pode libertar criminosos de todos os tipos. 


Leia o texto de Modesto Carvalhosa: 

O STF SE COLOCA NUMA ENRASCADA FEDERAL
O Supremo Tribunal Federal, ao decidir por 7x4 anular sentenças condenatórias dos corruptos, sem nenhuma base legal, determinando, do nada, que o corrupto delatado defenda-se por último, acabou por criar as condições para um caos judiciário em termos de segurança pública.
O STF procura agora, desesperadamente, encontrar um mecanismo que permita apenas aos corruptos usufruir da decisão aberrante de 4ª feira.
O STF “teme” que criminosos comuns e violentos assassinos, assaltantes, estupradores, traficantes de drogas e de armas, contrabandistas sejam beneficiados em processos condenatórios de quadrilhas, em que, sempre um ou mais bandidos confessam e incriminam os outros.
Para tanto o aterrorizado STF procura aplicar o instituto da preclusão (não pedido oportuno de direito), prequestionamento (pedido de recurso em todas as instâncias) e prova do dano pela condenação.
Ocorre que a preclusão e o prequestionamento somente valem para o réu ter acesso a recursos e nunca para o exercício do seu direito constitucional de ampla defesa.
A ampla defesa, que foi o pretexto para o STF anular as sentenças dos corruptos, VALE para todos os condenados delatados por seus comparsas da quadrilha, na prática de todo o tipo de crime e não apenas de corrupção.
Eis o “drama” por que passa o STF, ao verificar que sua infame decisão a favor dos corruptos, sem nenhuma base legal, pode criar um enorme problema no capítulo da segurança pública, representado pela anulação dos processos e soltura de milhares de delinquentes violentos em todo o território nacional.

Ontem, o jurista já havia alertado para o problema: 

A competência duvidosa e a vulnerabilidade quanto à responsabilidade civil vêm, lamentavelmente, subqualificando posturas e decisões dos “donos do poder” neste Brasil mediocrizado.
O Supremo Tribunal Federal, após decidir, por grande maioria, a favor da anulação das sentenças condenatórias de um ex-Diretor da Petrobras, sem nenhuma base legal e contrariando norma expressa do Código de Processo Penal , procura atenuar o desastre iminente. Desastre que provocará na segurança pública, no país inteiro, milhares de anulações de condenações penais em que há mais de um réu. O STF quer que apenas os corruptos sejam beneficiados. Para isso invocam a preclusão e a prova do prejuízo pelos delatados condenados, esquecendo-se de que também nos crimes comuns há delatores e delatados entre os réus de um mesmo processo. Dessa forma, o Supremo se enreda nas suas próprias contradições ao promover a impunidade dos corruptos.
O Povo quer e luta por um Brasil mais sério e justo.
Em tempo: Gilmar Mendes, em seus votos de quinta-feira, 26/09, e de ontem, 02/10, praticou crime de calúnia e difamação contra a minha pessoa. Já tomei as providências para processá-lo criminalmente por tal delito, que fere a dignidade da cidadania e da minha pessoa.

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