quarta-feira, 16 de outubro de 2019

URGENTE: Senadores se unem para denunciar arbitrariedades do STF, fazem alerta e convocam - Prisão em Segunda Instância



Os senadores Plínio Valério, Eduardo Girão, José Reguffe e Jorge Kajuru apontaram arbitrariedades do STF e fizeram um alerta a respeito de julgamento que está prestes a ocorrer. Conforme os parlamentares, há um risco real de retrocessos no que tange à prisão após condenação em segunda instância.

"Nós estamos à véspera de mais um julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a prisão após julgamento em segunda instância. É a sexta vez que isso acontece dentro do curto prazo de dez anos. Desde 2009, o Supremo já se manifestou cinco vezes sobre essa questão, inclusive alterando a jurisprudência, meu companheiro Senador Omar, cinco vezes. Fica para o País a imagem de algo como o que eu chamei, em maio passado, Senador Styvenson, de 'jurisprudência flutuante'. É a ideia de que todas as decisões judiciais a respeito de temas de extrema relevância para a vida dos brasileiros podem, por um capricho de alguns ministros, mudar de repente. Bastaria, para isso, a posse de novo ministro ou a alteração de humor de outro já em exercício. Pior ainda: fica no ar a terrível suspeita de que ponderações de natureza política poderiam influenciar essas radicais alterações", asseverou Plínio Valério.

"Em um desses casos, a prisão após julgamento em segunda instância chegou a entrar formalmente na agenda do Supremo, sendo dela retirada hora antes da sessão. Vejam só! Vejam só como eles procedem, como eles tratam a coisa pública, Senador Kajuru! É evidente que essas idas e vindas apenas reforçam as interpretações, verdadeiras ou não, de que se agia por conveniência política", acrescentou ele.

No ensejo, ele fez uma severa crítica à capacitação dos ministros do STF: "Jurisprudência, interpretação dos principais dos textos do País, nada disso é coisa para leigos. É por isso que se escolhe pessoas sabidamente competentes e de competência reconhecida – ou deveria ser. Não por acaso a Constituição exige para a escolha dos ministros do Supremo notável saber jurídico e reputação ilibada. Mas é impossível negar que, diante desse quadro que está se espraiando, a gente não tem tanta gente assim de conhecimento, de saber jurídico e reputação ilibada".
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