segunda-feira, 14 de outubro de 2019

URGENTE: Toffoli marca para quinta-feira o julgamento de prisões após condenação em segunda instância






O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira a discussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A prisão após condenação em segunda instância era prevista no sistema jurídico brasileiro, foi alterada por uma decisão do Supremo, e rediscutida por diversas vezes. O entendimento atual da Corte, fixado em 2016, é de que a prisão é possível após condenação em duas instâncias de julgamento. Caso o entendimento seja alterado na quinta-feira, milhares de criminosos condenados podem ser libertados. 

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