sexta-feira, 8 de novembro de 2019

AGORA: Lewandowski e Toffoli batem boca após decreto de Bolsonaro de Garantia da Lei e da Ordem



Durante o julgamento da possibilidade de prisão em segunda instância, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, avisou que, em decorrência do decreto de Garantia da Lei e da Ordem emitido para garantir a segurança durante a reunião dos BRICS, poderia haver limitações no acesso à Corte.

O breve aviso tornou-se um debate acalorado, pois o ministro Ricardo Lewandowski começou a questionar se seria revistado para ter acesso ao tribunal, ou se os funcionários de seu gabinete poderiam ser revistados.

O ministro Lewandowski afirmou que, em sua opinião, tratava-se de insuportável intromissão do Executivo sobre o Judiciário.

Os protestos de Lewandowski levaram o ministro Dias Toffoli a decretar ponto facultativo no Tribunal nos dias 13 e 14 da semana que vem, com suspensão de prazos.
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