sábado, 9 de novembro de 2019

Procuradores e promotores repudiam atitude de Gilmar Mendes: ‘baixezas ofensivas, já habituais’





A associação MP Pró-Sociedade, que reúne membros do Ministério Público comprometidos com a defesa da ordem e de valores conservadores, divulgou uma nota pública em que, além de reiterar sua posição em favor da prisão após condenação por duas instâncias, “repudia veementemente as baixezas ofensivas, já habituais, proferidas por integrante do STF contra todo o Ministério Público do Brasil”, referindo-se ao julgamento das prisões em segunda instância, quando o ministro Gilmar Mendes distribuiu ofensas a todos os promotores e procuradores. 



Leia a nota do MP Pró-Sociedade: 

NOTA PÚBLICA
O MP Pró-Sociedade reitera: 
- a nota de repúdio aos ataques contra honrados e combativos colegas do Ministério Público, de março de 2019; 
- a nota técnica dos 6 mil integrantes do Ministério Público e do Judiciário em favor da prisão após condenação criminal em 2ª instância, de abril de 2018; e
 - o enunciado número 2 do seu 2º Congresso Nacional do MP Pró-Sociedade, realizado em Florianópolis/SC, em outubro de 2019: “A possível mudança de entendimento do STF sobre a prisão após condenação em 2ª instância implicará a soltura de milhares de criminosos condenados, seja por corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio e se baseia na interpretação equivocada de que o princípio da não culpabilidade seria uma pretensa presunção absoluta de inocência: consagrará o caos e a impunidade, com prejuízos gravíssimos à segurança pública”. 
Mais uma vez, o MP Pró-Sociedade repudia veementemente as baixezas ofensivas, já habituais, proferidas por integrante do STF contra todo o Ministério Público do Brasil, desta vez, no dia 07/11/2019, ao fazer lamentáveis ataques, disse, delirante e odiosamente, que o alcoolismo seria o problema do Ministério Público, em ataque vil à Instituição que defende a Sociedade, e fugindo por completo ao tema objeto de julgamento. 
Cumprimenta também os HERÓIS da luta contra impunidade, dentre eles Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, os Procuradores da República da Lava Jato, e os Promotores, Procuradores e Juízes que lutam por essa causa e aproveita, ainda, para registrar seu temor pelas consequências, para a Sociedade, da mudança de entendimento do STF com o fim da prisão em 2ª instância e da falta de fundamento lógico para tal decisão em um país com mais de 60 mil homicídios por ano e corrupção endêmica, que afeta a todos os brasileiros graças à impunidade e a leitura equivocada e tolerante das normas penais e processuais penais já existentes pela cúpula do Poder Judiciário. 
Associação MP Pró-Sociedade

O MP Pró-Sociedade também divulgou a Nota de repúdio da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR - às reiteradas ofensas dirigidas pelo ministro Gilmar Mendes aos membros do Ministério Público brasileiro. 

Leia: 

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar, mais uma vez, declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que atingem a honra e a honorabilidade de membros do Ministério Público brasileiro, desta vez proferidas na sessão ocorrida no dia de ontem.
Infelizmente, não é a primeira vez que Gilmar Mendes utiliza parte de sua fala ou interrompe fala de outros ministros para agredir e acusar, injustamente, membros do Ministério Público brasileiro, em postura de desrespeito à instituição e em completa desconformidade com a liturgia que deveria ser seguida por aqueles que exercem tão relevante cargo.
Nesse sentido, inúmeras foram as notas de repúdio e desagravo publicadas pelas mais diversas associações e entidades representativas do MP.
Declarar, sem qualquer base fática, que o alcoolismo é um problema do Ministério Público, atualmente, não contribui para o julgamento das ações que estão em curso na Suprema Corte e para o debate jurídico de questões relevantes ao país. Pelo contrário, demonstra que estes ataques pessoais reiterados a membros do MP fazem parte de uma agenda particular, desvinculada de sua função institucional e também do interesse público.
Ao utilizar o alcoolismo para atacar, de forma jocosa, membros do Ministério Público, Gilmar Mendes não dá a devida atenção a uma doença que acomete inúmeros brasileiros e exige acolhimento, compreensão e tratamento, e não de adjetivações negativas e preconceituosas por parte de qualquer pessoa, principalmente de um ministro da mais alta Corte de Justiça brasileira. Por sua posição pública, Gilmar Mendes precisa dar o exemplo.
A ANPR reforça ser inadmissível que um ministro do STF ofenda, reiteradamente, membros do Ministério Público, da Receita Federal, de organismos internacionais e do próprio Poder Judiciário, contrariando a ética, a urbanidade, as normas da Lei Orgânica da Magistratura e o respeito devido a todas as instituições que, como o Ministério Público, cumprem uma importante missão em favor da sociedade brasileira.
Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República

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