quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

AGORA: Sergio Moro rebate senadores contrários à prisão em segunda instância e 'dá aula' - STF, Lula



O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, participa de audiência pública no Senado sobre as prisões após condenação por duas instâncias do Judiciário. Moro lembrou que sua posição, favorável às prisões em segunda instância, é conhecida há muito tempo.

Moro afirmou que a presunção de inocência é princípio basilar do Direito Penal e deve ser garantida em qualquer democracia, mas não se confunde com o momento em que um julgamento deve causar efeitos. Segundo Moro, a presunção de inocência exige que um processo se baseie em provas concretas para levar a uma condenação.

O ministro apontou que os outros países, que respeitam o princípio da presunção de inocência, não proíbem a prisão em primeira ou segunda instâncias. Moro também lembrou que o processo penal brasileiro, com sua riqueza de recursos, permite alongar processos indefinidamente, até a prescrição dos crimes.

“É absolutamente compatível com a presunção de inocência, com os padrões civilizatórios, com a necessidade de dar uma resposta institucional à prática de crimes, que uma condenação em segunda instância possa ser, de imediato, executada”, disse o ministro.
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