terça-feira, 10 de dezembro de 2019

CCJ do Senado aprova substitutivo do pacote anticrime sem alterações









A reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que foi anunciada para votar o PLS que institui a prisão após condenação em segunda instância, incluiu de última hora o substitutivo ao pacote anticrime aprovado na Câmara, com a recomendação para votar rapidamente e sem qualquer alteração, o que foi feito. A presidente da CCJ resumiu: “independente do mérito, foi um grande avanço”. 

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