terça-feira, 17 de dezembro de 2019

‘Declarações incompatíveis com a função’, diz Modesto Carvalhosa sobre entrevista de Toffoli





O jurista Modesto Carvalhosa criticou duramente a entrevista concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Toffoli, a um grande jornal da velha imprensa. Para Carvalhosa, as declarações de Toffoli são “incompatíveis com a função de magistrado” e se assemelham às de “um político rancoroso e frustrado”. Carvalhosa resumiu: “Estamos precisando de magistrados que promovam justiça e que não quebrem o decoro próprio de suas altas funções, toda semana”. 

Ouça o texto de Modesto Carvalhosa: 

Na data de ontem, o presidente do STF concedeu uma entrevista ao jornal Estado de São Paulo e, além de acusar o Ministério Público, atribuiu à Operação Lava Jato a destruição de grandes empreiteiras brasileiras, o que, segundo o entrevistado, teria afetado profundamente a nossa economia a partir de 2015.
Declarações incompatíveis com a função de magistrado. Um juiz somente fala nos autos e jamais acusa as instituições do Estado como se fosse um político rancoroso e frustrado.
Mais grave ainda porque Toffoli faz a apologia do crime, ao afirmar que empreiteiras corruptas não poderiam sofrer “perseguição” das autoridades encarregadas do combate à corrupção.
Ocorre que essas empreiteiras que desviaram bilhões dos cofres públicos e distribuíram propinas aos políticos e altos funcionários nunca cuidaram de observar as regras de governança, fundadas na competitividade, na produtividade e na eficiência. Ressalta-se mais uma vez a importância do Performance Bond, adotado nos EUA desde 1896. Uma seguradora é colocada intermediando o governo e a empreiteira e garantindo não apenas que a obra seja concluída, mas sobretudo quebrando a interlocução direta entre o agente público e a empreiteira. O presidente do STF deveria, isso sim, apoiar o Ministro da Justiça que sugeriu a implementação dessa medida, em vez de colocar nas costas da Lava Jato uma responsabilidade que evidentemente não é dela. É sabido que as empreiteiras formavam cartéis, abandonavam as obras e, mesmo assim, cobravam 20 vezes o seu valor mediante aditamentos fraudulentos. Tornaram-se organizações criminosas.
Estamos precisando de magistrados que promovam justiça e que não quebrem o decoro próprio de suas altas funções, toda semana.

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