sexta-feira, 20 de dezembro de 2019

Secretário Especial de Paulo Guedes e Bolsonaro expõe mudanças substanciais após decreto que extingue licenças e alvarás






O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto criando o Licenciamento 4.0, que altera a forma de expedição de alvarás para as atividades econômicas. Trata-se de uma regulamentação da Medida Provisória da Liberdade Econômica do presidente Bolsonaro, que já se transformou em lei.  Com o decreto, as atividades de baixo risco ficarão dispensadas de uma série de burocracias como licenças, alvarás, permissões e autorizações. O Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, explicou detalhes desse importante passo para o aumento da atividade econômica no Brasil. 

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