segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Sergio Moro critica decisão do STF sobre prisão em segunda instância que resultou em Lula solto e se pronuncia sobre Pacote Anticrime



Em pronunciamento durante evento do Ministério da Justiça, Sergio Moro, responsável pela pasta no Governo Bolsonaro, criticou recente decisão do STF no que concerne à prisão após condenação em segunda instância. Conforme o ministro, a medida precisa ser restabelecida para que a Justiça seja efetiva.

"Nós estamos defendendo o restabelecimento da prisão após a condenação em segunda instância. Porque isso é necessário para o funcionamento da Justiça. Vamos deixar claro que isso não resolve todos os nossos problemas. Para resolver crimes, são necessários investimentos, ferramentas. É fundamental que possamos, a partir de determinado momento do processo, em prazo razoável, executar a pena", asseverou.

"Isso não ocorre apenas em casos de corrupção (...) Ficamos com vergonha de nós mesmos por falharmos. Sempre tenho dito que respeitamos a decisão do Supremo Tribunal Federal. É uma instituição fundamental para a democracia. Mas discordamos dessa decisão. A prisão em segunda instância é fundamental para que a Justiça funcione", frisou ele.

"Precisamos reduzir a impunidade e, assim, reduzir o número de crimes, aumentando o risco para quem comete esses delitos. Para a corrupção, é fundamental. Em particular, em relação à grande corrupção. Criminosos poderosos conseguem manipular o sistema de forma a prevenir que a Justiça se realize de forma razoável", realçou o ministro.
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