segunda-feira, 6 de janeiro de 2020

Grupo de Lima saúda reeleição de Guaidó e faz apelo à comunidade internacional





O Grupo de Lima, formado por países das Américas para debater a situação da Venezuela, emitiu uma declaração sobre a reeleição do presidente interino Juan Guaidó, após um dia conturbado em que a Guarda Nacional Bolivariana, comandada pelo ditador Nicolás Maduro, impediu a entrada da maioria dos deputados na Assembleia Nacional venezuelana. 




Leia a declaração do Grupo de Lima, datada de 5 de janeiro de 2020. 

Os governos da Bolívia, do Brasil, do Canadá, do Chile, da Colômbia, da Costa Rica, da Guatemala, de Honduras, do Panamá, do Peru e da Venezuela, membros do Grupo de Lima:
1. Saúdam a reeleição de Juan Guaidó como Presidente da Assembleia Nacional e Presidente Encarregado da Venezuela e reiteram seu apoio aos esforços realizados sob sua liderança para buscar uma solução pacífica, conduzida pelos próprios venezuelanos, com o objetivo de restaurar a democracia e a ordem constitucional nesse país.
2. Condenam o uso da força e as práticas intimidatórias contra os parlamentares da Assembleia Nacional e rejeitam qualquer ação que vise a prejudicar o apoio a ela ou a seu Presidente. A votação de hoje pela maioria parlamentar a favor da reeleição de Juan Guaidó, respeitando a Constituição e a lei, representa uma rejeição às ações imprudentes do regime de Nicolás Maduro que buscaram impedir sua nomeação.
3. Renovam o apelo ao pronto retorno da democracia na Venezuela e, nesse sentido, reafirmam a necessidade de realizar eleições gerais inclusivas, livres, justas e transparentes, conduzidas por um Conselho Nacional Eleitoral e um Supremo Tribunal de Justiça renovados e independentes e com a presença de observadores internacionais independentes.
4. Reafirmam a condenação às violações sistemáticas de direitos humanos cometidas pelo regime ilegítimo e ditatorial de Nicolás Maduro e fazem um apelo para o envio imediato à Venezuela da Missão de Determinação de Fatos criada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.
5. Reiteram sua preocupação com o agravamento da crise econômica, social, humanitária e ambiental na Venezuela e, por conta da dimensão do êxodo de migrantes provenientes desse país, pedem não seja politizada o acolhimento e a concessão de assistência à população e urgem o incremento da cooperação internacional, especialmente financeira, para ajudar os migrantes venezuelanos e os países de acolhida a lidar com essa situação crítica sem precedentes na região.
6. Saúdam a incorporação do Estado Plurinacional da Bolívia ao Grupo de Lima e valorizam a contribuição que este Estado proporcionará aos esforços conjuntos de vários países da região para o retorno da democracia na Venezuela.
7. Fazem um apelo à comunidade internacional para acompanhar e trabalhar de maneira conjunta em apoio ao restabelecimento do estado de direito e da ordem constitucional na Venezuela.
5 de janeiro de 2020.

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