terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Sergio Moro faz pronunciamento na abertura de seminário com Poder Judiciário, Ministério Público e Sociedade Civil - Publicidade Infantil



Com o objetivo de ampliar o debate sobre regulação da publicidade infantil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizou, nesta segunda-feira (3), um seminário com a participação de especialistas, representantes do governo, da sociedade civil, associações, Poder Judiciário e Ministério Público.  A abertura do Seminário “Regulação da Publicidade Infantil: Mídia Tradicional X Plataforma Digital” contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Nós sabemos que é um tema difícil, por vezes polêmico. Mas não é porque o tema é difícil ou polêmico que não tem que ser tratado. Há uma necessidade, evidentemente, de se pensar na vulnerabilidade maior da criança e do adolescente em relação à publicidade. E a necessidade de se pensar as consequências colaterais de uma regulação nessa área. Tudo tem um custo e uma consequência”, afirmou Moro.

Os debates do seminário vão contribuir para a construção de uma portaria sobre o tema. O texto base está em consulta pública até o dia 27 de fevereiro.

“É preciso que haja uma clara separação entre quando você está divulgando sua opinião num blog ou quando você está fazendo um anúncio publicitário.  Isso não está muito claro quando você analisa blogs e plataformas digitais. Em alguns casos não são pessoas que estão fazendo uso de liberdade de expressão. E sim empresários que estão vendendo produtos.  E é isso que precisamos regulamentar”, afirma o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.

Entre os assuntos debatidos no seminário estão os aspectos jurídicos-regulatórios, aspectos econômicos e cognitivos da publicidade e a autorregulação e regulação da publicidade.

Ministério da Justiça
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