quinta-feira, 12 de março de 2020

Bolsonaro explica que Congresso criou despesa extra de R$ 20 bilhões





O presidente Jair Bolsonaro explicou, pelas redes sociais, o impacto da decisão do Congresso que derrubou seu veto a projeto de lei que aumenta de ¼ (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Bolsonaro disse: “O Congresso derrubou nosso veto e ampliou o número de famílias que podem se habilitar ao BPC, Benefício de Prestação Continuada. Tal medida impõe uma despesa extra de R$ 20 bilhões ao Executivo no corrente ano”.

Ao vetar a proposta, Bolsonaro explicou que ela cria despesas obrigatórias ao Executivo sem indicação da respectiva fonte de custeio, desobedecendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e ao teto de gastos do Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95, de 2016).

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