terça-feira, 3 de março de 2020

Senador enfrenta o STF, alerta sobre interferências que violam a Constituição e dá lição de moral



Em pronunciamento no Congresso Nacional, o senador Marcos Rogério criticou severamente o Judiciário por interferências indevidas em decisões do Legislativo e do Executivo. No ensejo, ele assestou como o STF atua de forma legiferante, pretendendo, inclusive, substituir o Parlamento.

"Nós estamos vivendo agora a chamada 'judiciariocracia' de coalizão. O Parlamento vota, o Presidente da República sanciona e aí é preciso esperar uma terceira instância para saber se aquela regra vale ou não vale. E pior, Senador: muitas vezes, uma decisão da lavra de um único ministro só. Os Poderes da República funcionando na sua plenitude e um magistrado, com uma caneta, põe abaixo tudo o que o Parlamento fez, com a aprovação nas duas Casas e a sanção do Presidente da República. Que democracia é essa? Que Estado democrático de direito é esse onde não há respeito entre as instituições? Porque uma decisão monocrática que desafia a decisão de um outro Poder da República, com todo o respeito, é uma violência, é uma agressão à separação dos Poderes", criticou ele.

"Quando se reconhece a repercussão geral de um tema no STF, centenas ou milhares de recursos que discutem a mesma matéria ficam sobrestados nos tribunais estaduais. É por isso que uma reforma tributária descomplicada e sem ambiguidades é fundamental para evitar aumentar o excesso de judicialização que existe em nosso País. Diferente não é em relação a outras reformas, como, por exemplo, a reforma administrativa", descreveu o parlamentar.

"Tenho apresentado severas críticas ao Supremo Tribunal Federal – V. Exa. sabe disso. Em que pesem entendimentos e compreensões diferentes em relação a alguns instrumentos, desta tribuna tenho vocalizado críticas severas ao Supremo Tribunal Federal, especialmente por sua conduta legiferante, quando pretende substituir o Parlamento brasileiro", asseverou.

No ensejo, ele enviou uma mensagem aos ministros: "Se querem fazer o papel do Parlamento brasileiro, dispam-se das togas, disputem as eleições e venham ocupar assento no Parlamento. O papel de legislar, o papel legiferante é de quem passou pelas urnas. Não desconheço o papel relevante que há na função julgadora, mas que cada um cumpra o seu papel. É exatamente isto: cada um cumprindo o seu papel dentro dos estritos termos do comando constitucional. O limite de todos os Poderes é a Constituição".
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