quarta-feira, 27 de maio de 2020

Ministro de Bolsonaro fala em ‘atentado à democracia’ em operação a mando de Alexandre de Moraes






O ministro da Justiça, André Mendonça, manifestou-se sobre as buscas e apreensões ocorridas nesta manhã, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Em sua manifestação, Mendonça mencionou que o povo tem o direito inalienável de criticar seus representantes e instituições, e afirmou que 'Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia'. O ministro, entretanto, não mencionou se pretende tomar alguma atitude em relação aos fatos. 


Ouça o texto do ministro André Mendonça: 

1. Diante dos fatos relacionados ao Inq 4.781 (STF) pontuo que: Vivemos em um Estado Democrático de Direito. É democrático porque todo o poder emana do povo. E a este povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes. Além disso, aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos.
2. Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia.
3. Esclareço que, em 2019, enquanto Advogado-geral da União, por dever de ofício imposto pela Constituição, defendi a constitucionalidade do ato do Poder Judiciário. Em nenhum momento, me manifestei quanto ao mérito da investigação e jamais tive acesso ao seu conteúdo.
4. Da mesma forma, as diligências realizadas pela Polícia Federal nesses casos se dão no estrito cumprimento de ordem judicial.

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