quarta-feira, 27 de maio de 2020

URGENTE: Procurador-Geral da República, Augusto Aras pede suspensão de inquérito presidido por Moraes no STF





O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do chamado “inquérito de Toffoli”, em que o ministro Alexandre de Moraes conduz uma investigação sigilosa sobre assuntos genéricos. Na manhã de hoje, o ministro Alexandre mandou apreender celulares, computadores e aparelhos eletrônicos de 29 pessoas acusadas de “fake news”. 




O PGR protocolou uma petição em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental que questiona o inquérito, e que aguarda uma decisão de pedido liminar do ministro Edson Fachin há mais de um ano. 

Em seu pedido, Augusto Aras esclarece que as manifestações feitas pelos internautas, utilizadas por Alexandre de Moraes para mandar apreender os aparelhos, são opiniões de cidadãos sobre o Supremo Tribunal Federal e seus membros. Aras diz: “A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”. Aras acrescentou: “Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais”.

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