sexta-feira, 12 de junho de 2020

Alcolumbre devolve MP de Bolsonaro e Roberto Jefferson ironiza: ‘o princípio da independência entre poderes pode ser violado todo dia’





O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou, pelas redes sociais, que devolveu uma Medida Provisória do presidente Jair Bolsonaro. Alcolumbre disse: “Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e  da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”.




O ministério da Educação, em nota, havia explicado a Medida Provisória. Ouça: 

O Ministério da Educação (MEC) informa que a Medida Provisória nº 979, publicada nesta quarta-feira, 10 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), é constitucional e não fere a autonomia de universidades e institutos federais.
A proposta do governo federal é suspender eleições para os cargos de reitores e vice-reitores que ficarem vagos com o término de mandato, em razão do estado de calamidade pública em saúde devido à pandemia do novo coronavírus.
Pelo menos 20 instituições devem ter mandatos encerrados até o final do ano – cada mandato dura 4 anos. Nesses casos, o MEC indicará os reitores e vice-reitores em caráter pro tempore (temporário) até que haja novos processos eleitorais após o período da pandemia.
A escolha por parte do MEC, prevista na MP, obedecerá critérios técnicos, como a exigência do título de doutor do ocupante do cargo, assim como no rito normal de eleição. Para os demais cargos, como de diretores, a indicação será feita pelos reitores e vice-reitores escolhidos pelo ministério, também na condição de pro tempore.
Cabe acrescentar que as eleições para o comando de instituições públicas da rede federal de ensino não têm previsão legal de ocorrerem em ambiente virtual. Isso poderia acontecer caso a Medida Provisória nº 914 fosse votada pelo Congresso Nacional este ano, o que não ocorreu, ou seja, caducou, assim como a MP da carteira estudantil digital.
Essa proposta do governo federal previa eleições democráticas, com a participação de toda a comunidade acadêmica – professores, técnicos e alunos. Hoje, com a legislação vigente, a escolha fica restrita ao colegiado de cada instituição.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, ironizou a decisão de Alcolumbre, dizendo: “Alcolumbre, que não desiste de achar brecha jurídica que permita sua reeleição, devolveu a MP 979, que trata da designação de reitores. Ele disse que a MP ‘viola princípios constitucionais da autonomia’.  Já o princípio da independência entre poderes pode ser violado todo dia”.

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