sexta-feira, 5 de junho de 2020

Deputado Gil Diniz denuncia Alexandre de Moraes na Corte Interamericana de Direitos Humanos





O deputado estadual paulista Gil Diniz apresentou uma denúncia à Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobre o inquérito conduzido por Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Há mais de um ano, o inquérito vem sendo conduzido sob sigilo, sem participação do Ministério Público, contra pessoas sem prerrogativa de foro, e sem objeto definido. 




O deputado Gil Diniz afirmou: 

Apresentei na Corte Interamericana de Direitos Humanos uma denúncia contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, por conta do inquérito ilegal e abusivo que o mesmo está conduzindo no âmbito da Corte Suprema brasileira!
A Corte Interamericana tem a finalidade de julgar casos de violação dos direitos humanos nos países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA), como é o caso do Brasil.
O inquérito de Alexandre de Moraes tem vício de origem, pois nele Moraes figura como vítima, investigador e julgador, ou seja, o próprio prejudicado pretende conduzir a investigação e o julgamento dos fatos, algo que não existe em lugar algum do mundo!
Vale ressaltar que o STF não detêm poder acusatório, sendo que no Brasil isso deve ser feito pelo Ministério Público e, em última instância, pela Procuradoria Geral da República.
É algo completamente fora da realidade jurídica, sem nenhum amparo constitucional, desafiando o bom senso e a própria legislação brasileira!
O STF abriu um inquérito sem poder fazê-lo, e como o STF é a última instância, não há a quem recorrer. O presidente dessa Corte autorizou o inquérito ilegal e o ministro designado, ilegalmente também, vem tomando atitudes ditatoriais e não previstas na Constituição.
A última instância do Ministério Público, que é a Procuradoria Geral da República, declarou o arquivamento de tal inquérito, frente a todas as ilegalidades já mencionadas, o que sequer teve uma resposta oficial por parte do STF.
Nós acionamos a Corte Interamericana porque esgotamos todas as instâncias judiciais brasileiras, já que o inquérito está sendo movimento no STF, nossa corte máxima!
A nossa denúncia vem demonstrar junto a Corte Interamericana e ao OEA que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, abusa do cargo e das funções que exerce, de forma reiterada e sistemática, cometendo inúmeras ilegalidades.
Estamos diante da clara tentativa de formação de um tribunal policialesco e déspota, que não tem o menor respeito pela Constituição, e quer calar vozes discordantes.Não poderão nos calar!

Ontem, o deputado Gil Diniz e o deputado Douglas Garcia, ao invés de comparecer para depoimento no bojo do inquérito, fizeram uma transmissão ao vivo para explicar por que não iriam depor.

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