terça-feira, 2 de junho de 2020

Senadores se manifestam contra projeto de lei que visa censurar as redes sociais





O Senado deve votar hoje um projeto de lei que cria a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, já chamada de “Lei das Fake News” (PL 2.630/2020). A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). O projeto visa criar mecanismos de censura das redes sociais, com avaliação de conteúdos a cargo das chamadas “agências de checagem de fatos”. 




O senador Marcos do Val anunciou ontem que, após reflexão sobre o projeto, votará contrário. Marcos do Val disse: “Após debater com o especialista em Fake News, Diogo Rais, autor do livro “Fake News: a conexão entre a desinformação e o direito” e, em conversa com a sociedade capixaba - a quem devo a representação - decidi que votarei CONTRA ao projeto referente a Fake News (PL n. 2630)’.

O senador Esperidião Amin alertou: “Se o PL 2630/2020 estiver em pauta no Senado, meu voto será contra! É muito fácil caminhar para a censura quando se pretende regular rede social. IDENTIFICAR SIM! Agora, uma agência ou um provedor para analisar e classificar conteúdo? Podendo ele remover o conteúdo? Isto é censura”. 

O senador Marcio Bittar, desde a semana passada, informou, pelas redes sociais: 

O projeto de lei, pautado para votação na próxima semana, que institui a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet, pretende estabelecer normas para coibir e controlar o uso das redes sociais e serviços de mensagens privadas por meio da internet. 
Apesar da boa intenção de combater fake news, o projeto resvala para o terreno pantanoso da censura. Entendo que o projeto de lei, em análise, é eivado de inconstitucionalidade, inconveniência e inoportunidade.
Posso dizer que as consequências não previstas da lei redundarão em menos liberdade para o cidadão brasileiro. Seria retrocesso inominável.
A definição de desinformação contida na lei proposta é abstrata, aberta e imprecisa. Tal erro de origem gera monumental e flagrante insegurança jurídica.
Reputações poderão ser destruídas de maneira oficial, por meio da decisão das plataformas baseadas em determinação legal.
Em minha concepção de liberdade e democracia, não é aceitável o controle preventivo da disseminação de informações. 
O usuário de redes sociais corre o risco de ser esmagado pelo poder arbitrário do Estado, pois não há clareza sobre os conceitos fundamentais contidos no próprio projeto de lei. 

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