sexta-feira, 17 de julho de 2020

Ação apresentada pelo PTB mostra como inquéritos de Moraes violam a Constituição e tratados internacionais




O Partido Trabalhista Brasileiro apresentou, na quarta-feira (15), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida liminar, para defender o direito à liberdade de manifestação do pensamento, de expressão, de comunicação, de informação e de imprensa. 

O partido explicou que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que determinou buscas e apreensões em jornais e em residências de cidadãos comuns, sem justificativa legal, e que determinou até mesmo a prisão de um jornalista, ferem direitos fundamentais e não podem ser aceitas. Para a legenda, os inquéritos das “fake news” e dos “atos antidemocráticos”, conduzidos pelo ministro no Supremo Tribunal Federal, devem ser completamente anulados. 

Ouça, no vídeo, a descrição feita pelo partido dos preceitos fundamentais que foram ofendidos nos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes.

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