sábado, 25 de julho de 2020

Deputado Marcel van Hattem, jornalistas e cidadãos reagem a censura de Alexandre de Moraes, do STF





A ordem de Alexandre de Moraes para censurar cidadãos no âmbito dos inquéritos conduzidos por ele no Supremo Tribunal Federal causou intenso impacto entre os setores da sociedade que defendem a democracia. Diversos parlamentares e cidadãos se manifestaram contra a censura. 

O deputado Marcel Van Hattem afirmou: “Ameaça à democracia é censurar um cidadão. Quando chega-se a esse ponto, aliás, já não é mais ameaça: é ataque mesmo, que a atinge em cheio. O inquérito fake do STF está atacando a democracia ao dar a um Ministro o direito de determinar quem pode e quem não pode se expressar. Repito o que já disse em outras postagens. Se no mérito há o que discutir, já há remédios legais. Ameaça, injúria, calúnia... todos já previstos. Não dá para justificar ignorar o devido processo para uns e exigi-lo para outros. A menos que o Brasil já não seja um Estado de Direito”.

O deputado Filipe Barros apontou: “O STF decidiu que só se cumpre pena após trânsito em julgado da quarta instância. Para intimidar críticos da corte, vale criar um novo tipo de pena (a censura), numa decisão sem precedentes, dentro de um inquérito/investigação inconstitucional”.

O deputado estadual Guilherme da Cunha afirmou: “Tive acesso à decisão que calou as contas de Twitter de brasileiros. Como esperado, NADA que justifique tamanho ataque à liberdade de expressão deles. Parece-me caso de impeachment do Min. Alexandre, nos termos do artigo 7º, item 9, da Lei nº 1.079/50”. O deputado acrescentou: “Não há uma única linha na decisão sobre o cerceamento da liberdade de expressão dos investigados, apenas sobre a busca e apreensão nos domicílios e quebra de sigilos bancário e fiscal. É como se o ministro sequer percebesse o abuso praticado contra a liberdade de expressão!”.

O assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, Arthur Weintraub, afirmou: “Esquerdistas fazem festa pra censura. Tiram sarro, fazem escárnio. Fosse o Brasil a ditadura de direita que eles dizem existir, quem estaria calado e perseguido eram eles. Se o Brasil virar Venezuela de vez, poucos estarão contentes. O resto, a imensa maioria, vira escravo”.

O investidor Leandro Ruschel lembrou: “Um dos pilares do Estado de Direito é a igualdade perante a lei. Hoje, não apenas o processo de investigação foi manipulado para perseguir um grupo específico de pessoas, como leis foram interpretadas sob medida para criminalizar apenas esse grupo”. Ruschel também apontou: “Nos EUA, é quase impossível para uma autoridade ou figura política pública processar alguém por crimes contra a honra. A jurisprudência da Suprema Corte é muita clara nesse sentido: o direito à livre expressão é pleno em relação às autoridades. Não há algo equivalente à Lei de Segurança Nacional, que seria inconstitucional nos EUA. Na verdade, muitos juristas brasileiros acreditam que ela é inconstitucional no Brasil também. Nos EUA, há leis contra grupos terroristas que queiram derrubar o governo”.

O jornalista Alan Ghani apontou: “Sabe o que é a verdadeira cultura do cancelamento? É o que o STF fez hoje: com as contas das redes sociais e principalmente com a doente democracia brasileira”.

O escritor Flávio Gordon disse: 

A censura de hoje só mostra uma coisa: o autoritarismo é tudo o que restou a esses incapazes que hoje ocupam o STF. A sua sorte é vivermos numa falsa democracia, em que as instituições de Estado foram feitas apenas para salvaguardar os poderosos.
Mas, no fundo, os homens de capa preta sabem que não têm mais legitimidade nenhuma. Conhecem a própria mediocridade. Estão cientes de que a sociedade os detesta, e de que, não fossem os seus padrinhos políticos, nunca teriam sucesso em nenhum ramo profissional.
Aferram-se, portanto, ao poder nu e cru do arbítrio, que uma República capenga e disfuncional lhes deu de bandeja. Mas, em momento algum da história, nem em parte alguma, o poder do arbítrio conseguiu deter a verdade para sempre.
O papel infame e vexaminoso que essas criaturas desempenham na nossa história já está carimbado. Podem mandar censurar, prender e matar o quanto queiram. Nada nem ninguém será capaz de esconder a sua vilania.
Respeito arrancado na marra não é respeito. Assim como amor forçado não é amor. Autoridades que não se dão ao respeito jamais serão respeitadas. Assim como estu******** jamais serão amados. Podem ser, no máximo, temidos. Mas nem mesmo o temor mais intenso dura para sempre.

A escritora Claudia Wild afirmou: “O Brasil passou anos sendo vítima dos mais variados crimes, governado por bandidos condenados pela justiça, mas o STF manteve sua “sobriedade institucional”. Com o atual governo, ele promove verdadeiros barracos ilegais contra aqueles que expõem as verdades que tentam esconder. Alguém precisa pôr freios nas arbitrariedades perpetradas por agentes judiciais. A militância no STF é a principal causa da instabilidade e do atraso no país. Um tribunal que trocou a lei pela panfletagem ideológica. É estarrecedor ver o silêncio das ‘instituições que funcionam’”.

O presidente do Instituto Mises Brasil, Hélio Beltrão, respondeu a um jornalista que sugeriu que o STF não estaria realizando censura. Beltrão disse: “O STF está censurando sim: o caminho à ditadura usualmente começa calando vozes discordantes”.

Até o senador Alessandro Vieira, autor do “PL da Censura”, considerou abusiva a ação de Alexandre de Moraes. Vieira disse: 

O STF está em um roteiro autoritário, venho alertando há tempos. Uma coisa é derrubar contas falsas ou automatizadas (redes de robôs). Outra bem diversa é cercear o direito de livre expressão de um cidadão devidamente identificado.

Pegue o exemplo do Roberto Jefferson: é um cidadão que vem cometendo seguidos crimes contra a honra de diversas pessoas. Deve ser processado e pode ser condenado no penal e no cível, mas não vejo previsão legal que justifique cercear o seu livre direito de expressão.
Não se combate crime com crime. E não bato palmas para abusos quando são praticados contra adversários.

O Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, afirmou: “Não há liberdade de expressão quando não podemos falar o que queremos, mas apenas o que nos permitem falar. Impedir preventivamente alguém de se expressar não tem outro nome: é censura. É por isso que, numa democracia, jornais podem ser processados, mas jamais podem ser fechados”.

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