domingo, 26 de julho de 2020

Deputado propõe PEC para alterar julgamento de ministros do Supremo e pede apoio






O deputado Carlos Jordy apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar a forma de julgamento de crimes de abuso de autoridade de ministros do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, a Constituição determina que o Senado é responsável por julgar possíveis crimes cometidos por ministros do Supremo, mas, como os pedidos precisam ser admitidos pelo presidente da Casa, na prática não existe qualquer controle sobre atos de ministros. Os presidentes do Senado, reiteradamente, acumulam os pedidos em suas gavetas. Os outros 80 senadores se submetem aos desígnios do presidente. 


O deputado Carlos Jordy disse: “Apresentei PEC que amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes de abuso de autoridade praticados por Ministros do STF. Se o poder emana do povo, um órgão composto por este deve ser a última instância em abusos praticados pelo Supremo. Precisamos de 171 assinaturas!”.

O deputado explicou: “E se pudéssemos recorrer a outro órgão para julgar abusos do STF? É no que consiste a PEC que amplia a competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes de abuso de autoridade praticados por ministros do STF. Só temos 4 assinaturas. São necessárias 171 para tramitar. Cobrem dos deputados! Até agora assinaram comigo a PEC dos crimes de abuso de autoridade os deputados: Capitão Wagner, Carla Zambelli, Deuzinho Filho e José Rocha. Falta muita gente nossa ainda para assinar. Tem muito deputado perseguido pelo STF que até agora não assinou. Vamos cobrar!”

A deputada Carla Zambelli, que já assinou o apoio à PEC, afirmou: “Assinei o apoiamento à PEC do Deputado Carlos Jordy, que amplia a competência do Tribunal do Júri, para, além de julgar crimes dolosos contra a vida, também receber ou rejeitar denúncia e julgar Ministros do Supremo Tribunal Federal por crime de abuso de autoridade. As alterações dar-se-iam em relação a 2 dispositivos da CF: alínea 'd', do inciso XXXVIII do art. 5o. Bem como inciso II do art. 52. São necessárias 171 assinaturas! Peçam aos seus Deputados para apoiar também”.

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