sexta-feira, 24 de julho de 2020

Janaína Paschoal aponta confusão proposital no tema ‘fake news’ e questiona inquéritos do STF: ‘Não vamos mais poder criticar? Não vamos poder questionar?’





A jurista Janaína Paschoal, em entrevista no canal da Assembleia Legislativa de São Paulo, alertou contra a mistura de fatos que se faz na narrativa de “fake news”, justamente para criar uma confusão dentro da qual pessoas possam ser punidas sem fundamentos. Janaína explicou que qualquer coisa pode ser chamada de “fake news” ou “ataque na internet”. A jurista alertou: “Misturam-se muitas coisas muito diferentes e se fala de punição de maneira genérica, e a gente pode criar monstrengos”.




Janaína Paschoal explicou que a confusão é constantemente feita, e deu como exemplo a CPMI das Fake News no Congresso. Janaína disse: “Se a gente pegar depoimentos de algumas testemunhas à CPI lá no Congresso e torcer, não tem fake news nenhuma. Pode ter agressividade, má educação, protestos, mas fake news não tem”. A deputada acrescentou: “Lá na CPMI eles estão misturando tudo”. 

A jurista afirmou que o problema também é encontrado nos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Janaína apontou que, ainda que existam ameaças reais, outras intervenções estão sendo incluídas nos inquéritos sem ter qualquer característica de ameaça. A jurista disse: “O inquérito do Supremo juntou um monte de coisa, cada coisinha muito diferente uma da outra, e concedeu uma gravidade e uma relevância jurídico-penal que essas coisas não têm, isoladamente e nem em conjunto”. 

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