sábado, 22 de agosto de 2020

Alcolumbre ‘retira dos outros senadores o direito de voz e voto’ ao engavetar impeachment de ministros do STF, diz advogado



Durante live realizada pela União dos Advogados do Brasil (UNAB) para discutir a inércia do Senado Federal face aos pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal, o advogado Maurício dos Santos Pereira questionou o poder do presidente do Senado para impedir o andamento de processos. 

O doutor Maurício relatou que há 55 pedidos de impeachment de ministros acumulados, apenas desde o ano passado. O advogado apontou que os pedidos são endereçados ao presidente do Senado por questões formais, mas a responsabilidade pelo julgamento é de toda a instituição, que é um colegiado de 81 senadores. Para Pereira, ao arquivar, ou engavetar, monocraticamente, um pedido de impeachment, o presidente do Senado age em prevaricação, posto que retira dos outros senadores o direito de voz e voto.


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