quinta-feira, 17 de setembro de 2020

Bolsonaro recorre ao STF contra decisão de Celso de Mello: ‘não se pede nenhum privilégio’



O presidente Jair Bolsonaro divulgou a nota do Advogado-Geral da União, José Levi do Amaral, em que relata que recorreu ao Supremo Tribunal Federal pedindo a reconsideração da decisão monocrática do ministro Celso de Mello, que interrompeu sua licença médica para obrigar o presidente a depor presencialmente no inquérito sobre declarações do ex-ministro Sérgio Moro. No texto, o AGU ressalta: “Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF”.

Ouça a nota do Advogado-Geral da União divulgada pelo presidente: 

- Inquérito nº 4831/DF.

- Recurso ao STF/depoimento.

- Suposta interferência na PF.

- Recorri ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. Ministro Relator que negou ao Presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo.

- No recurso, protocolado pela AGU, foi requerida a reconsideração da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para que não ocorra o depoimento enquanto o colegiado competente não julgar o recurso.

- Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF.

- AGU José Levi

- PR Jair Bolsonaro

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