quinta-feira, 24 de setembro de 2020

Consultoria do Senado diz que reeleição para presidência da Casa é proibida: ‘ clareza solar de um texto inequívoco’



A Consultoria Legislativa do Senado elaborou um parecer sobre a possibilidade de reeleição do presidente daquela Casa. O parecer analisa todas a evolução das leis e regras para a eleição dos presidentes das casas legislativas e mostra que a regra sempre foi a proibição da reeleição, expressa com clareza na Constituição Federal. O parecer reforça ainda a importância de se manter a estabilidade das leis e das instituições em uma democracia, sem alterações das regras “de forma ligeira e ao sabor das circunstâncias”. 

Ouça trecho do parecer da Consultoria Legislativa do Senado.


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