sexta-feira, 13 de novembro de 2020

Presidente do PTB, Roberto Jefferson pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF



O presidente do PTB, Roberto Jefferson, protocolou um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. No pedido, Jefferson e o advogado do PTB, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, elencam dois grupos de fatos que indicam que o ministro exerce atividade político-partidária e procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções, o que é previsto como crime de responsabilidade na lei do impeachment. 

O primeiro fato apontado no pedido de impeachment é o encontro do ministro Alexandre de Moraes com os presidentes da Câmara e do Senado, para debater caso do qual participará como julgador. O segundo conjunto de fatos refere-se à utilização política dos chamados “Inquérito das Fake News” e “Inquérito dos Atos Antidemocráticos”.

O pedido descreve detalhadamente como a atuação do ministro indica que há atividade político-partidária e realização da conduta vedada de aconselhar parte em processo. O pedido lembra ainda que não cabe ao presidente do Senado fazer avaliação de cabimento da denúncia e sim fazer a leitura do pedido e encaminhá-lo à Mesa do Senado. 

Ouça, no vídeo, trecho do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 
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