‘Exemplo típico de que o Direito brasileiro não vem servindo à sociedade’, diz promotor após homem preso com fuzil ser solto

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O promotor Rodrigo Merli Antunes, que é especialista em Processo Penal e atua no Tribunal do Júri de Guarulhos, lamentou o caso em que um homem, preso em flagrante com um fuzil, foi solto com base em um argumento processual. Segundo explica o promotor, “sobre o crime hediondo em si, ou sobre a periculosidade do indivíduo, nada foi analisado”. Antunes conclui: “esse é mais um exemplo típico de que o Direito brasileiro não vem servindo à sociedade, mas sim a sociedade é que vem servindo ao Direito. É mais ou menos como se o rabo corresse atrás do cachorro, ou então como se o poste fizesse xixi neste último”.

Ministério Público Federal apoia proposta de Moro sobre acordos penais

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O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta quinta-feira (17), nota técnica em apoio à iniciativa legislativa que o Poder Executivo pretende sugerir para regulamentar o acordo penal no país. A proposta, mencionada pelo ministro Sérgio Moro em seu discurso de posse, tem o objetivo de melhorar a eficácia do Sistema de Justiça Criminal por meio de acordos de não persecução penal, celebrados entre o Ministério Público (acusação) e o investigado (defesa).

'Quando alguém (ou o governo) nivela os esforçados com os demais, automaticamente elimina todas as formas de recompensa e também o senso de justiça', diz promotor

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A poucos dias das eleições, o promotor Rodrigo Merli Antunes, que atua no Tribunal do Júri de Guarulhos, explicou, por uma analogia, os problemas do discurso da "igualdade" que ignora o mérito pessoal: "de nada adianta eliminar as desigualdades sociais se todos passarem a viver na mais absoluta pobreza". 

Justiça do Paraná bloqueia contas de Gleisi Hoffmann

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A Justiça do Paraná determinou o bloqueio das contas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A decisão é do juiz Maurício Doutor, da 8ª Vara Cível de Curitiba, e tem como objetivo garantir o pagamento de uma indenização de R$ 162.199,53 ao secretário de Saúde do Paraná, Michele Caputo Neto. “Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via BacenJud, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução”, diz o magistrado em seu despacho.

URGENTE: Polícia Federal faz operação relativa a propinas de R$15 milhões para PT, PMDB e Delfim Netto em Belo Monte

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A Polícia Federal faz buscas nesta sexta-feira, na casa do ex-ministro Antonio Delfim Netto. A 49ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Buona Fortuna, investiga irregularidades na construção da Usina de Belo Monte, no Pará. De acordo com as investigações, foram pagos R$ 15 milhões para que a companhia Norte Energia vencesse a licitação. O ex-ministro teria ficado com 10% desse valor, os 90% restantes teriam sido divididos entre PT e PMDB.

STF não julgará pedido de Lula, mas a si mesmo, diz colunista

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O colunista Josias de Souza explica que, ao transferir para o plenário do Supremo a decisão sobre a prisão de Lula, o ministro Edson Fachin colocou o próprio Tribunal em julgamento. O STF terá que decidir se respeita as próprias decisões ou se muda a jurisprudência conforme o réu. 

Em habeas corpus ao STF, advogado pergunta qual é a 'justificativa' para prender Maluf

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O ministro Dias Toffoli é o relator no STF de um novo habeas corpus impetrado pela defesa do deputado federal Paulo Maluf nesta quinta-feira, 1. Desta vez, os defensores pedem para que seja sobrestada a decisão de Edson Fachin que mandou executar a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias imposta ao ex-prefeito de São Paulo por lavagem de dinheiro. Maluf está encarcerado desde o dia 20 de dezembro na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Apoio à pena de morte bate recorde entre brasileiros, aponta o Datafolha

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Em nove anos, o apoio da população à aplicação da pena de morte no Brasil cresceu, de acordo com uma recente pesquisa Datafolha. Segundo o levantamento, 57% dos entrevistados se disseram favoráveis à adoção da penalidade capital. Em 2008, data da última pesquisa do instituto sobre o tema, 47% tinham a mesma opinião.

Justiça alemã determina que ex-nazista de 96 anos deve ir para prisão

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A Corte Constitucional da Alemanha decidiu que um alemão de 96 anos deve ir para a prisão devido a seu papel nos crimes cometidos no campo de concentração de Auschwitz durante a Segunda Guerra Mundial, recusando-se a derrubar uma decisão de instância inferior.

Maluf é um 'transtorno para o sistema penitenciário', diz defesa de deputado

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Com problemas de saúde e preso desde a última quarta-feira (20), o deputado federal e ex-prefeito paulistano Paulo Maluf (PP-SP) é uma complicação para o sistema penitenciário, na avaliação de sua defesa. "Não sou médico, mas ele é um transtorno para o sistema penitenciário", disse ao UOL nesta segunda (25) o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay.

'O que é certo é certo, o que é errado é errado, e as pessoas que se envolveram sabiam que era ilegal e devem sofrer as consequências', diz Moro

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Em entrevista concedida a diversos veículos internacionais de imprensa, o juiz Sérgio Moro explicou que os crimes devem ser investigados e punidos independentemente de seus reflexos políticos. Questionado sobre o uso de caixa nas eleições, explicou: "Tanto o caixa 2, que seria uma doação eleitoral irregular não contabilizada, como a corrupção, são crimes. Ambos têm de ter uma resposta institucional. O que é certo é certo, o que é errado é errado, e as pessoas que se envolveram sabiam que era ilegal e devem sofrer as consequências".

Levy Fidelix retruca José Dirceu após ele ameaçar levar 'bando' para intimidar o TRF4 e proteger Lula: 'O TRF-4 vai encanar o chefe da quadrilha maior'

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Durante transmissão ao vivo veiculada em suas páginas nas redes sociais, o presidente do PRTB e pré-candidato à Presidência da República Levy Fidelix respondeu às ameaças de José Dirceu que foram proferidas contra o TRF-4. 

'Nada mais grave que a corrupção, que suprime o acesso à educação, saúde e, assim, fomenta todos os demais crimes', diz juíza

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Em meio aos escândalos natalinos, com o ministro Gilmar Mendes libertando e levantando medidas cautelares de diversos investigados, e o presidente Temer editando um decreto que perdoa os corruptos, a juíza Carolina Malta fez uma dura crítica à retórica utilizada para manter a impunidade: "No Brasil, estabeleceu-se a cultura de que crime 'grave' é aquele praticado com violência ou grave ameaça. Nada mais grave que a corrupção, que suprime o acesso à educação, saúde e, assim, fomenta todos os demais crimes". 

Petição pelo impeachment de Gilmar Mendes é protocolada no Senado Federal e será recebida por Eunício Oliveira; veja vídeo

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Uma petição pelo impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, foi protocolada nesta sexta-feira (22), na Presidência do Senado Federal. A iniciativa foi da jornalista Elisa Robson e do empresário Paulo Generoso, do Movimento República de Curitiba, após promoverem, junto a outros movimentos e personalidades, um abaixo-assinado online pela causa, organizado pelo consultor em gestão José Maffei, que atingiu mais de 1,7 milhão de assinaturas.

Delegado protesta após notícia de que cunhado de Ana Hickmann poderá pegar 20 anos de cadeia: 'Absurdo!'; veja vídeo

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Os brasileiros estão chocados com o promotor que pediu a prisão, por até 20 anos, do cunhado da modelo Ana Hickmann, que matou, em legítima defesa, um homem armado que invadiu o quarto de hotel da modelo e chegou a atirar na irmã da modelo antes de ser subjugado. Para o promotor, houve "excesso de legítima defesa". O deputado Delegado Francischini classificou o pedido do promotor como absurdo: "acho um erro brutal levar a tribunal de júri alguém que, defendendo sua família e sua própria vida, entra em luta corporal com um psicopata". 

Danilo Gentili ridiculariza FHC após declaração bizarra de que 'Lula deveria pagar pelo crime nas urnas'

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O humorista Danilo Gentili ironizou a declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que disse preferir enfrentar Lula nas urnas do que vê-lo preso: "Não sei vocês. Eu já sei o que falar no tribunal caso um dia eu cometa um crime e seja pego: Meritíssimo, por favor, eu gostaria de pagar pelo meu crime nas urnas, não na cadeia". 

Marco Aurélio libera ações para julgamento e STF pode rever prisões após condenação em segunda instância

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A polêmica questão sobre a autorização para execução provisória da pena após decisão em segunda instância já está pronta para voltar à pauta de julgamentos do plenário do Supremo Tribunal Federal. O ministro Marco Aurélio liberou, nesta terça-feira (5/12), as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, do Partido Nacional Ecológico (PEN) e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tratam do tema.

'Não bastou roubar, agora quer cuspir na cara do povo também?', questiona Levy Fidelix sobre aposentadoria de R$17 mil para José Dirceu

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O ex-deputado federal e ex-ministro José Dirceu (PT-SP) poderá ser beneficiado com uma aposentadoria de R$ 9.646,57, de acordo com cálculos apresentados ontem pela Câmara, ainda que tenha sido cassado. O valor se refere apenas aos dez anos de mandato (1991 a 1995, 1999 a 2003 e 2003 a 2005).

Levy Fidelix anuncia que se candidatará novamente à Presidência: 'Nem Bolsomitos, nem Doritos, nem Alquimitos, nem Lulecos'

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RIO — O deputado estadual Jorge Picciani, presidente da Alerj, se entregou nesta tarde de quinta-feira na sede da Polícia Federal, na Praça Mauá.

Gilmar Mendes é vaiado e escrachado em estádio de futebol: 'Corrupto, lixo vagabundo'; veja vídeo

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Carlos Augusto Barros e Silva, o Leco, presidente do São Paulo, e Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), foram hostilizados pela torcida que compareceu ao clássico entre São Paulo e Santos no Pacaembu, neste sábado. Os dois, que não estavam juntos, mas dividiam o mesmo espaço no estádio, viraram alvos da torcida presente assim que foram vistos.