Beto Richa será levado para Complexo Médico Penal de Curitiba

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Responsável por autorizar a prisão do ex-governador do Paraná Beto Richa, o juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba Fernando Bardelli Silva Fischer determinou que o político seja levado para o Complexo Médico Penal do Paraná, onde já estão outros presos provisórios que respondem à acusação de envolvimento com os crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e obstrução de investigações. Esta é a terceira prisão de Richa desde setembro de 2018. Em janeiro deste ano, ele chegou a ficar detido no mesmo complexo penal, localizado em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Ex-governador Beto Richa é preso mais uma vez

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O ex-governador do Paraná Beto Richa foi preso nesta manhã, pela terceira vez. Richa já tinha sido preso em setembro do ano passado e em janeiro deste ano. Desta vez, Richa foi preso preventivamente, acusado por corrupção em um desdobramento da operação Quadro Negro, que investiga desvios de dinheiro na construção de escolas estaduais. Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tinha concedido um salvo-conduto ao político, mas a decisão não se aplica a este caso. 

Bolsonaro anuncia exigência de ‘Ficha Limpa’ para cargos comissionados

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou que, através do Decreto nº 9.727/2019, determinou que, para o preenchimento de cargos comissionados, os candidatos deverão obedecer aos critérios da Lei da Ficha Limpa. Bolsonaro disse: “Decretamos o estabelecimento de critérios mais rígidos para ocupação de cargos comissionados no Governo. Dentre as novas regras estabelecidas, destaco a inclusão da Lei da Ficha Limpa como critério para contratação de novos servidores”. 

Bolsonaro anuncia MP para desburocratizar a criação de empresas

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por suas redes sociais, a publicação de uma medida provisória para facilitar a criação de empresas, eliminando burocracia. Bolsonaro disse: “Publicada a MP 876/2019 que prevê o registro automático nas juntas comerciais de firmas constituídas como Empresário Individual e outras derivações sem exigência de autenticação de documentos em cartório pois é uma medida arcaica e que já é objeto de dispensas e relativizações”.

CCJ da Câmara é instalada e Felipe Francischini é eleito presidente

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (13) seu novo presidente: o deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Ele foi eleito com 47 votos; outros 15 votos foram em branco e 2 nulos.

STF bloqueia R$ 1,6 milhão em bens de Aécio Neves e de sua irmã

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Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta terça-feira (12), o julgamento de recurso na Petição (PET) 7069 e determinou o arresto no valor de R$ 1.686.600 nos patrimônios do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andrea Neves. O pedido foi formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) tendo como objetivo a reparação de danos relacionados à denúncia já recebida pela Turma no Inquérito (INQ) 4506, que apura a suposta solicitação de vantagem ao empresário Joesley Batista.

Ministro da Cidadania confirma 13º salário do Bolsa Família

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O ministro da Cidadania, Osmar Terra, confirmou nesta terça-feira (12) o pagamento do décimo terceiro salário do Bolsa Família em dezembro. Com custo estimado de R$ 2,5 bilhões, esse foi um dos compromissos de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “Está tudo certo, estamos negociando com o ministro Paulo Guedes [Economia]. Uma parte [dos recursos] virá do Orçamento [Geral da União], que será revisto, e a outra parte, menor, virá do pente-fino [no programa] que a gente quer aprofundar”, afirmou Terra.

‘Estamos em uma batalha épica, por uma causa justa’, diz Janaína Paschoal ao pedir menos agressividade

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A deputada estadual Janaína Paschoal, eleita com a maior votação da História, é candidata à presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, onde enfrenta uma coligação da velha política. Janaína escreveu à população que a apoia, pedindo que os contatos com os deputados sejam feitos de forma cordial e educada, e explicou: “Não podemos nos nivelar por baixo”. 

Câmara pode instalar CCJ na quarta-feira e começar a análise da reforma da Previdência

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Após o recesso de carnaval, os deputados retomam os trabalhos esta semana com a expectativa de instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para dar início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Sérgio Moro e Damares Alves lançam criam força-tarefa contra violência a mulheres e lançam campanha ‘Salve uma Mulher’

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram hoje (8) um acordo de cooperação técnica para combater a violência doméstica no Brasil. A proposta do governo federal, segundo Moro, é incrementar a utilização de tornozeleiras eletrônicas e de outros tipos de dispositivo – como o chamado botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança.

Famílias que optarem pelo ensino domiciliar terão acompanhamento do governo, diz ministra Damares Alves

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A medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional para regulamentar a educação domiciliar no país vai definir ações de acompanhamento e fiscalização dessa modalidade de ensino. Em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que as famílias que optarem pelo ensino domiciliar serão cadastradas, e as crianças vão passar por avaliações periódicas.

Senadores já apresentaram mais de 30 propostas sobre segurança desde o começo do ano

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Completado o primeiro mês da nova legislatura, senadores já apresentaram mais de 30 propostas com um ponto em comum: tratam de temas ligados à segurança pública, um dos temas mais valorizados pelos eleitores nas eleições do ano passado.

Moro discute projeto anticrime com a Frente Nacional de Prefeitos

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Um grupo de prefeitos ligados à Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reúne, hoje (27), em Brasília, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O ministro apresentará detalhes do pacote anticrime, que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional no último dia 19.

Suspeitas de ‘candidaturas laranjas’ estão sendo investigadas, diz Moro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou hoje (14) que as suspeitas de que, nas últimas eleições, o PSL repassou recursos eleitorais a candidatos "laranjas" estão sendo investigadas. Segundo ele, a apuração foi determinada pelo presidente da República e disse que as responsabilidades serão definidas.

Juiz aceita denúncia e Beto Richa, mulher e filho viram réus na Lava Jato

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O juiz federal substituto Paulo Sérgio Ribeiro, da 23º Vara Federal de Curitiba, aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), sua esposa, Fernanda Richa, o filho do casal André Richa e o contador Dirceu Pupo Ferreira por lavagem de dinheiro.

Simone Tebet desbanca Renan Calheiros e é eleita presidente da CCJ do Senado

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A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi eleita presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para o biênio 2019-2020. A reunião ocorreu na tarde desta quarta-feira (13) e também escolheu o senador Jorginho Mello (PR-SC) como vice-presidente da comissão. Coordenada pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a eleição foi feita por aclamação.

Justiça suspende direitos políticos de Pezão por cinco anos

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O ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e foi condenado a pagar multa equivalente a 50 vezes o valor de sua remuneração. Pezão também foi proibido de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais e de crédito pelo prazo de três anos.

Deputada propõe criação de CPI para investigar gastos do governo com publicidade

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A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) protocolou nesta terça-feira (5) pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os gastos do governo federal com publicidade estatal nos últimos anos. A CPI terá 27 membros titulares e igual número de suplentes. A deputada propôs o prazo de 120 dias, prorrogável por mais 60, para apuração.

Senado vai escolher hoje integrantes da Mesa Diretora

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O Senado vai se reunir hoje (6) à tarde para eleger os ocupantes dos dez cargos vagos da Mesa Diretora. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulou um acordo com os partidos para que o PSDB e o Podemos fiquem com as vice-presidências, o PSD, o MDB e o PSL ocupem três das quatro secretarias.

Ministro Barroso manda denúncia contra Temer para a primeira instância

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à 10ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal dos autos do Inquérito (INQ) 4621, instaurado na Corte contra o ex-presidente Michel Temer pela suposta prática de crimes relacionados à edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). Na decisão, o ministro ressalta que, tendo em vista o término do mandato de presidente da República, Temer perdeu o foro por prerrogativa de função no STF.