sábado, 1 de junho de 2013

Governo proíbe acesso a informações sobre gastos de Dilma em viagens ao exterior



Dilma em viagem à Etiópia. Imagem: Roberto Stuckert Filho/PR
Segundo informações de Vitor Sorano, do IG-SP, o governo colocou sob sigilo as informações e os dados relativos a viagens da presidente Dilma Rousseff - e de seu vice, Michel Temer - ao exterior.

A decisão ocorre em um contexto de severas críticas às despesas exorbitantes da presidente, como a hospedagem desnecessária em hoteis de luxo na Itália, na Etiópia, entre outros. Há contumazes críticas, também, quanto ao tamanho das comitivas.

De forma negativa, a decisão se contrapõe à emergência da Lei de Acesso à Informação, a qual tem como princípio basilar a preponderância da publicidade por sobre o sigilo.

Extratos de uma comunicação classificada do Itamaraty determinam que todos os expedientes e documentos relacionados a visitas ao exterior, por Dilma ou por seu vice, sejam reclassificados (desde a posse, até viagens que vier a fazer).

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Como categoria mínima, receberão a classificação de "reservados", a qual impõe o sigilo de ao menos  5 anos após a sua produção. É possível a reclassificação para secretos (15 anos de sigilo) ou ultrassecretos (25 anos de sigilo). 

A confidencialidade poderá ser levantada após a destituição do cargo. Segundo uma fonte, a preocupação com o resguardo de informações sobre gastos é singular: frisa-se a frequência dos temos "faturas" e "boletos".

Qual é a sua opinião a respeito? É um meio de resguardar a privacidade da presidente? Uma forma de lhe dar maior liberdade no exercício do cargo? Uma medida descabida, autoritária e antidemocrática, pois impede o acesso, pelos cidadãos, a informações sobre como o dinheiro dos mesmos está sendo gasto, possibilitando a fiscalização, o debate público e o controle? Manifeste sua opinião e contribua para a formação do diálogo democrático.

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ANR
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