quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

STJ define prazo para redes sociais retirarem conteúdos denunciados como ofensivos


Ministra Nancy Andrighi. Imagem: Reprodução/CJM
A Terceira Turma do STJ definiu, no REsp 1.323.754-RJ, o prazo concedido a redes sociais e outros provedores de páginas na internet para a remoção de conteúdos denunciados como ofensivos ou abusivos.


Leia a síntese:

Ao julgar a matéria objeto dos comentários que se seguem, a Terceira Turma do STJ finalmente definiu o prazo considerado razoável para que os provedores de páginas da internet retirem do ar os conteúdos abusivos denunciados pelos usuários, qual seja, 24 (vinte e quatro) horas. No caso, a Google levou mais de dois meses para retirar do ar o conteúdo denunciado como abusivo pela autora da ação, reconhecendo que esse ínterim afigura-se despido de razoabilidade. Asseverou, ainda, que não cabe ao provedor analisar o mérito da denúncia feita pelo usuário, tendo tal prazo natureza acautelatória, sendo que, caso seja desobedecido, poderá o provedor ser responsabilizado solidariamente, por omissão, junto com o autor da ofensa.
Saiba mais sobre o caso:
A Turma entendeu que, uma vez notificado de que determinado texto ou imagem possui conteúdo ilícito, o provedor deve retirar o material do ar no prazo de 24 horas, sob pena de responder solidariamente com o autor direto do dano, pela omissão praticada. Consignou-se que, nesse prazo (de 24 horas), o provedor não está obrigado a analisar o teor da denúncia recebida, devendo apenas promover a suspensão preventiva das respectivas páginas, até que tenha tempo hábil para apreciar a veracidade das alegações, de modo que, confirmando-as, exclua definitivamente o perfil ou, tendo-as por infundadas, restabeleça o seu livre acesso. Entretanto, ressaltou-se que o diferimento da análise do teor das denúncias não significa que o provedor poderá postergá-la por tempo indeterminado, deixando sem satisfação o usuário cujo perfil venha a ser provisoriamente suspenso. Assim, frisou-se que cabe ao provedor, o mais breve possível, dar uma solução final para o caso, confirmando a remoção definitiva da página de conteúdo ofensivo ou, ausente indício de ilegalidade, recolocá-la no ar, adotando, na última hipótese, as providências legais cabíveis contra os que abusarem da prerrogativa de denunciar. Por fim, salientou-se que, tendo em vista a velocidade com que as informações circulam no meio virtual, é indispensável que sejam adotadas, célere e enfaticamente, medidas tendentes a coibir a divulgação de conteúdos depreciativos e aviltantes, de sorte a reduzir potencialmente a disseminação do insulto, a fim de minimizar os nefastos efeitos inerentes a dados dessa natureza. 
Marcos Camponi
Folha Política
Com informações de STJ e JusBrasil
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