quarta-feira, 2 de abril de 2014

Barbosa determina fim de tratamento diferenciado a presos no DF


Imagem: Reprodução / Redes Sociais
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, determinou nesta terça-feira (1º) o fim de tratamentos diferenciados para os presos no Distrito Federal. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a Folha mostrou condenados do processo do mensalão em regime semiaberto burlando normas da Justiça do Distrito Federal para fazer contatos políticos, ir à Igreja, encontrar familiares e passar no "drive-thru" do McDonald's.


"Determino (...) que sejam suprimidas as diferenças de tratamento entre os detentos", diz trecho da decisão de Barbosa solicitando que "as autoridades em atuação nas unidades prisionais" cumpram imediatamente a determinação.


Barbosa quer que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) reexamine a "legalidade, conveniência e oportunidade" de decisões do TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal), que não só abriu investigação contra o juiz como o transferiu para uma vara de pequenas causas depois de ele questionar Agnelo sobre supostas regalias concedidas aos presos do mensalão.

Para Barbosa, Ribeiro não praticou ato irregular quando questionou Agnelo sobre a capacidade do governo em garantir a isonomia no tratamento dos presos do Distrito Federal, sejam eles condenados do mensalão ou não.

Além disso, o presidente do Supremo destacou que Agnelo não prestou as informações solicitadas pelo juiz, o que teria colaborado para que as supostas regalias concedidas aos presos pudessem seguir acontecendo.

"Ao deixar de prestar informações solicitadas (...) o governo do Distrito Federal contribui para que as ilegalidades se perpetuem, impedindo que seja alcançado o fim de ressocializador e reeducador da pena aplicada por este Supremo Tribunal Federal", diz trecho da decisão.

No documento, Barbosa também classificou como "um desdém para com a autoridade judicial" o fato de Agnelo não ter prestado corretamente as informações. Para ele, o governador "deu indicação clara de sua falta de disposição para apurar" as supostas regalias dos presos do mensalão.

Por isso, Barbosa reenviou o ofício com questionamentos de Bruno a Agnelo, e ainda determinou que um ofício seja enviado ao presidente do TJDF, Dácio Vieira, "solicitando seus préstimos" para manter Ribeiro na Vara de Execuções Penais, impedindo sua transferência para o juizado de pequenas causas.

OUTRO LADO

A assessoria do governo do Distrito Federal disse que ainda não foi informada oficialmente da decisão de Barbosa. Apesar disso, destacou que o governador nega falta de disposição para apurar supostas irregularidades no sistema prisional.

Disse ainda que apesar de ter solicitado ao juiz Bruno Ribeiro provas das regalias concedidas aos presos do mensalão, até hoje não recebeu o material comprobatório.

Severino Motta
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