terça-feira, 14 de outubro de 2014

OAB se posiciona contra convocação de Constituinte, mesmo que específica


Imagem: Eugênio Novaes
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a OAB Nacional é contrária a convocação de Constituinte, ainda que para temas específicos, como reforma política.

“Assim como fizemos em junho de 2013, estamos novamente nos posicionando de forma contrária a ideia de uma Constituinte para a reforma política. Além de desnecessária, ela é perigosa para as garantias já conquistadas e presentes na Constituição Cidadã”, destacou Marcus Vinicius.

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Segundo o presidente, uma constituinte significa a “sentença de morte” da ordem constitucional em vigor. “A essência de uma constituinte é a possibilidade dela definir a amplitude e o alcance das matérias que irá tratar. Ou seja, mesmo que convocada por definição única, os constituintes, em tese, podem alargar o seu espectro de atuação. Não há controle para o poder constituinte, pois ele é originário e ilimitado.”

“Somos favoráveis e empreendemos esforços para que haja uma ampla reforma política democrática, mas baseada em um Projeto de Lei de iniciativa popular, denominado Eleições Limpas e também apoiamos a consulta popular, plebiscito ou referendo, mas somos contrários a Constituinte”, finalizou o presidente.

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Editado por Folha Política
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