sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Prefeitura de SP entrega 20% do Minha Casa aos sem-teto; militantes têm preferência


Imagem: Eduardo Knapp / Folhapress
A Prefeitura de São Paulo vai entregar aos movimentos sem-teto a responsabilidade pela construção de 11 mil unidades habitacionais, o equivalente a 20% da meta do prefeito Fernando Haddad (PT). A gestão promete 55 mil novas unidades até 2016.

Nessa modalidade do programa Minha Casa, Minha Vida, os movimentos ganham o terreno da prefeitura, contratam a empresa que fará a construção das moradias e indicam quais famílias irão receber as chaves das casas. O financiamento ocorre via Caixa Econômica Federal.


O primeiro passo do processo já foi dado. Neste mês, a prefeitura abriu consulta pública para a inscrição das entidades interessadas.

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Essa modalidade permite aos movimentos indicar as famílias que vão morar nos residenciais, mesmo que não estejam na chamada fila do cadastro municipal -com cerca de 1 milhão de famílias.

Um dos critérios usados pelos sem-teto é a pontuação para aqueles que participam de manifestações, por exemplo. Os mais engajados, com isso, saem na frente na corrida pela chave da nova casa.

O aumento dessa modalidade do Minha Casa, chamada "Entidades" e que em todo o país representa apenas 1,4% do programa, é uma das demandas dos sem-teto, que têm pressionado a gestão Haddad para ampliar a oferta de novas moradias.

Mais recentemente eles influenciaram os rumos do Plano Diretor (conjunto de regras para o crescimento da cidade) aprovado na Câmara.

Para o presidente da comissão de direito urbanístico da seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcelo Manhães de Almeida, a escolha dos beneficiados pelo programa deveria ser puramente técnica.
"Passa a ter um aspecto de força política e pode fazer com que pessoas que estão na fila sejam deixadas de lado. É o tal do fura-fila."

Questionado sobre o assunto, o secretário municipal de Habitação, José Floriano de Azevedo Marques, diz que a prefeitura não interfere nas indicações de beneficiados feitas pelos movimentos.

Diz, porém, que os sem-teto são obrigados a seguir uma série de regras do programa, como demonstrar capacidade técnica e dar prioridade a famílias em área de risco ou chefiadas por mulheres.

Coordenador do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), Guilherme Boulos diz que, sem a taxa de lucro das construtoras, o movimento consegue fazer unidades maiores que as demais do programa. "Estamos conseguindo unidades de 63 m², enquanto eles fazem de 39 m²."





Artur Rodrigues
Folha de S. Paulo
Editado por Folha Política
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