quarta-feira, 6 de maio de 2015

PEC aprovada pela Câmara tira de Dilma o direito de nomear cinco ministros para o STF


Imagem: Divulgação
Numa articulação patrocinada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário da Casa aprovou nessa terça-feira, 5, a Proposta de Emenda à Constituição que eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas União, a chamada PEC da Bengala. A proposta, apresentada pelo ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS) há 10 anos, será promulgada. 

Na prática, a proposta é uma derrota ao Palácio do Planalto e retira o direito de a presidente Dilma Rousseff de indicar até cinco ministros do Supremo até o final do seu mandato, em 2018. No período, a presidente poderia indicar substitutos para os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

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Assim, fica postergada a aposentadoria de todos os integrantes da Corte. Dias Toffoli, por exemplo, foi indicado para o STF em 2009 aos 41 anos. Antes da proposta, ele poderia ficar no Supremo até 2037, ou seja, por 29 anos no tribunal. Com a emenda, ele poderá ficar até 2042, isto é, 34 anos de Supremo. 

A decisão de se votar a PEC da Bengala ocorreu no momento em que a Câmara estava prestes a iniciar o processo de votação da Medida Provisória 665, a primeira das duas MPs que fazem parte do ajuste fiscal. Cunha encerrou a sessão de análise da MP, que alteram regras de concessão de benefícios previdenciários e trabalhistas, para, em seguida, abrir uma sessão extraordinária em que colocou a PEC na pauta. Ele fez uma rápida reunião com líderes para anunciar a votação da proposta. A estratégia de interromper a votação da MP 665 - que junto com outra medida provisória, a 664, integra o ajuste fiscal comandado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy - ocorreu após o PMDB saber que os petistas haviam prometido apoiar o ajuste, mas não haviam "fechado questão" sobre o assunto - algo que dá à direção petista poderes para punir quem não cumprisse o acordo.

O maior receio dos peemedebistas é apoiar as medidas do ajuste fiscal, que na prática dificultam o acesso a benefícios trabalhistas, e ver o PT votar contra, mantendo assim o discurso de que está ao lado do trabalhador.

O programa de TV do PT que foi ao ar à noite ajudou a complicar a situação do governo. Segundo os peemedebistas, o partido de Dilma não mostrou que está disposto a bancar o ajuste. 

"Na tela da televisão aparece de uma forma e aqui nos solicita outra. Ou se de fato o País atravessa um momento difícil e para superá-lo e voltar a se desenvolver é preciso um remédio amargo. Não votaremos a MP 665 amanhã, não mais. Até que o PT nos explique o que quer e, se for o caso que feche questão para votação das matérias do ajuste fiscal. Se não for assim, não conte conosco", disse Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB.

O Planalto - que passou o dia tentando convencer o PT a votar a MP 665 - avalia que há boas chances de o ajuste, pilar do 2.º mandato de Dilma, ser agora comprometido, com a nova rebelião do PMDB, seu maior aliado.

Quórum. A justificativa pública de aliados de Cunha para colocar, de última hora, a votação da PEC da Bengala é o de que havia um quórum elevado no plenário da Câmara para votar a proposta. As PECs dependem de apoio em plenário de 308 deputados, conforme previsto nas regras da Casa. A proposta passou com 333 votos a favor, 144 contra e 10 abstenções. A PEC da Bengala havia sido aprovada pela Câmara em 1.º turno no início de março. 

O deputado Alessandro Molon (RJ), um dos vice-líderes do PT, criticou duramente a proposta e a classificou de "casuísmo vergonhoso".

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Ricardo Brito e Nivaldo Souza
O Estado de S. Paulo
Editado por Folha Política
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